Em 19.2.2019, o TCESP divulgou levantamento dos motivos que têm levado ao parecer contrário às contas anuais dos prefeitos. Vide: https://www.tce.sp.gov.br/6524-reprovacao-contasprefeituras-pelo-tcesp-dobrou-quatro-anos :
Parecer | 2013 | 2014 | 2015 | 2016 |
---|---|---|---|---|
FAVORÁVEL | 524 | 475 | 427 | 380 |
DESFAVORÁVEL | 120 | 169 | 217 | 264 |
Entre 2013 e 2016, aumentou, em 120%, a rejeição daqueles balanços, se bem que, vale ponderar, em último ano de mandato é habitual o aumento da recusa, sobretudo pelo descumprimento do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foi bem isso o que aconteceu no ano de 2016, quando 264 Prefeituras sofreram parecer negativo (41% do total) e, dentro dessas, 104 desrespeitaram aquela norma fiscal.
De todo modo, 2015, que NÃO foi último ano de gestão política, o número de reprovações alcançou 217 municípios, 81% mais do que em 2013.
Nesse contexto, o déficit orçamentário e o aumento da dívida financeira têm sido os principais motivos da rejeição; em seguida comparece a falta de recolhimento dos encargos patronais, sendo o excesso de despesa com pessoal, a insuficiente despesa na Educação e a falta de confiabilidade contábil as causas que vêm logo em seguida.
De observar que, entre 2013 e 2016, 41 Prefeituras sofreram reprovação à conta de um inoperante controle interno.
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