O TCESP tem realizado fiscalizações operacionais nesse Programa, a partir de quesitos que podem orientar a boa gestão do PSF em todos os municípios brasileiros:

Em sendo assim, o Programa da Saúde da Família (PSF) poderia funcionar como segue:

    • O Município deve divulgar a escala de médicos em local visível à população (site oficial, cartazes em local de grande circulação etc.);
    • Há de haver um médico em cada equipe do PSF;
    • Além do médico, tal equipe deverá conter um enfermeiro, um auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde, podendo acrescentar-se a esta composição os profissionais da saúde bucal (conforme Portaria 2488/2011, do Ministério da Saúde);
    • A Prefeitura deve cadastrar a população assistida pelo Programa da Saúde da Família (PSF), o que inclui cadastro das crianças para as campanhas de vacinação;
    • Os espaços do PSF devem ter acessibilidade garantida aos portadores de necessidades especiais.