Segundo o Manual de Demonstrativos Fiscais (9ª edição) os seguintes itens não ingressam nos limites fiscais do gasto com pessoal:

  • Diárias que financiam despesas de pousada, alimentação e locomoção urbana; em missão oficial.
  • Indenização de transporte próprio - ressarcimento pela utilização de veículo de servidor em missão oficial;
  • Indenização de transporte coletivo para outras localidades; servidor em missão oficial;
  • Auxílio-Alimentação;
  • Auxílio-Creche/Escola (para crianças entre 7 e 14 anos);
  • Auxílio-Deficiente (pago a deficientes, dependentes de funcionários, conforme estabelecido em acordo coletivo de trabalho);
  • Auxílio Educação - para despesas com educação do próprio servidor;
  • Auxílio Funeral - devido à família do servidor falecido (ativo ou inativo);
  • Auxílio – Medicamento (no sistema de reembolso);
  • Auxílio Natalidade;
  • Vale Transporte;
  • Auxílio p/ Exames fora do Município, devido aos servidores que se deslocam a outras localidades, por determinação do INSS, para exames ou tratamento em processo de reabilitação profissional;
  • Auxílio Acidentes de Trabalho;
  • Plano de Saúde (parte patronal).