Mediante a Portaria 389, de 14/06/2018, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) lançou a 9a. edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, a valer no exercício de 2019.

Relativamente à edição anterior (8a), tal Manual traz as seguintes alterações:

a) No Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), total reestruturação do anexo
que transparece a aplicação bimestral na Saúde, o Anexo 12;
b) No Relatório de Gestão Fiscal (RGF), o Demonstrativo Caixa/Restos a Pagar apresentará, também, a movimentação da Câmara dos Vereadores.