Licitações e Contratos – Nível Municipal
No dia 01 de dezembro (sexta-feira), será novamente realizado o curso sobre Licitações e Contratos a nível municipal, com abordagem específica na Nova Lei de Licitações, a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Com a prorrogação da vigência da legislação anterior encerrando no final do corrente ano, o foco é relembrarmos os principais pontos, com ênfase nas providências necessárias para a realização dos procedimentos administrativos a serem adotadas pelos órgãos e entidades da Administração Municipal para a realização de compras e contratações, em especial a Contratação Direta e os Instrumentos Auxiliares, assim como uso de modelos; plano anual de contratações e estudo técnico preliminar, com destaques em decisões já existentes proferidas pelas Cortes de Contas. Para efetuar uma compra de material ou serviço no setor público é suficiente conhecer a legislação e obedecer a seu rito processual que, principalmente agora com a nova lei, teve sua instrução expressamente definida, com exigência de documentos e procedimentos específicos. Os responsáveis pelos setores de compras e licitações, frente aos desafios e dificuldades da máquina administrativa, se deparam com situações em que se torna dificultoso a realização dos atos administrativos essenciais à licitação ou contratações diretas, tornando-a um conjunto de atos com o objetivo apenas de legalizar ou preencher todos os requisitos de um negócio já consumado, definido ou escolhido. Adequar às exigências legais costumes, atos e fatos que acontecem ao arrepio da lei é uma árdua e difícil missão do técnico em compras e licitações. A licitação em qualquer de sua modalidade e outras hipóteses como dispensa e inexigibilidade, devem ser realizadas de forma desburocratizada e célere, principalmente frente às necessárias prestações de contas às entidades de controles. Desafio ainda maior agora com o novo ordenamento jurídico, que implica mudanças culturais e rotinas. O evento tem por principal objetivo proporcionar orientação aos profissionais das áreas de compras, contratos e licitações, visando ao atendimento dos aspectos legais e regulamentares. Conforme programação em anexo, essa orientação não estará restrita, apenas, aos aspectos dos procedimentos. Abrangerá, de forma mais ampla o processamento da despesa pública dando destaque às contratações diretas, cujo objetivo é a apresentação das principais mudanças e providências necessárias, mas como apresentação introdutória e informal, como um bate papo leve e tranquilo frente a enormes desafios. Estes são apenas alguns dos temas que compõem o programa do evento sobre Licitações Municipais, promovido pela Fiorilli Software.
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Oficina de revisão do PPA com foco no IEGM
É com grande satisfação que a Fiorilli Software convida você para participar de um treinamento exclusivo: a Oficina de Revisão do Plano Plurianual com foco no IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal). Nesta oficina, buscaremos aprimorar o seu conhecimento sobre a revisão dos objetivos, metas, indicadores e ações dos programas de governo no contexto do Plano Plurianual. Combinando teoria e prática, abordaremos de forma detalhada as melhores práticas para melhorar o planejamento da gestão municipal.
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Oficina de revisão do PPA com foco no IEGM
É com grande satisfação que a Fiorilli Software convida você para participar de um treinamento exclusivo: a Oficina de Revisão do Plano Plurianual com foco no IEGM (Índice de Efetividade da Gestão Municipal). Nesta oficina, buscaremos aprimorar o seu conhecimento sobre a revisão dos objetivos, metas, indicadores e ações dos programas de governo no contexto do Plano Plurianual. Combinando teoria e prática, abordaremos de forma detalhada as melhores práticas para melhorar o planejamento da gestão municipal. Abordagem: Compreensão do IEGM e sua importância para o planejamento orçamentário municipal. Revisão dos objetivos estratégicos e sua controlada com as metas municipais. Definição e mensuração de indicadores de desempenho para avaliar a evolução da gestão. Elaboração de ações estratégicas para otimizar o desenvolvimento dos programas de governo. Além disso, destacamos que o objetivo principal deste treinamento é capacitar os participantes para se tornarem multiplicadores dentro do órgão onde trabalham. Ao compartilhar o conhecimento adquirido, você terá a oportunidade de contribuir para o fortalecimento das práticas de planejamento orçamentário e gestão municipal.
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Treinamento – Controle Patrimonial
No dia 19 de abril de 2023, será realizado Treinamento sobre o Patrimônio Público e os novos procedimentos exigidos pelas Normas Brasileiras de Contabilidade aplicadas ao setor Público como a reavaliação e a depreciação do Ativo Imobilizado. A efetivação desses procedimentos requer dos órgãos da administração pública, mais especificamente dos setores de Patrimônio e seus profissionais a adequação das rotinas que envolvem o patrimônio público bem como a qualidade das informações necessárias para atender a nova realidade. O Treinamento tratará de questões práticas sobre a instituição de comissão inventariante e o desenvolvimento de seus trabalhos de levantamento físico e atualização dos valores dos bens a valor justo de mercado. Serão apresentados também os métodos de depreciação e suas características, valor residual e tempo de vida útil. O objetivo do treinamento é fornecer orientação aos profissionais da Administração Municipal, em especial aos responsáveis pelo setor de patrimônio que tem como responsabilidade o processo desde o reconhecimento até o desfazimento dos bens públicos. Serão abordados também assuntos como a classificação dos bens, data do corte, incorporação (relação) do patrimônio com a contabilidade, vários exemplos práticos no Sistema de Patrimônio, bem como serão fornecidos vários modelos que certamente contribuirão para o perfeito entendimento da matéria abordada.
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Planejamento e Execução Orçamentária (no SCPI)
O Orçamento Público exige métodos e técnicas eficientes e eficazes no seu gerenciamento, desde o planejamento até o controle da execução orçamentária. Com base nessa premissa, a Fiorilli Software realizará no dia 22 de março o treinamento “Planejamento e execução orçamentária”, utilizando-se da base teórico-prática, na legislação vigente e na utilização dos módulos do SCPI, com objetivo de capacitar os profissionais para a boa prática orçamentária e que atenda aos órgãos de controle interno e Tribunais de contas.
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