­

Controle Interno – Orientação Técnica

18/07/2018

O Objetivo deste trabalho é a prestação de serviços de orientação técnica para a Administração Pública, visando o acompanhamento da implantação e operacionalização do Sistema de Controle Interno ao técnico responsável pelas atividades do Controle Interno na entidade, incluindo o apoio a elaboração e aperfeiçoamento do relatório do controle interno, em consonância com os Arts 74 da Constituição Federal, Art 59 da Lei 101/00 e dos Comunicados publicados pelo TCE –SP, o SDG 32/2012, e SDG 11/2014. Especificação dos Serviços Avaliar o cumprimento das metas físicas e financeiras dos planos orçamentários, bem como a eficiência de seus resultados. Comprovar a legalidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Comprovar a legalidade dos repasses a entidades do Terceiro Setor, avaliando a eficácia e a eficiência dos resultados alcançados. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município. Apoiar o Tribunal de Contas no exercício de sua missão institucional. Em conjunto com autoridades da Administração Financeira do Município, assinar o Relatório de Gestão Fiscal. Atestar a regularidade da tomada de contas dos ordenadores de despesa, recebedores, tesoureiros, pagadores ou assemelhados.   Planejamento da Gestão Pública Gestão das Receitas Multas de Trânsito, CIDE e Royalties Aplicação na Educação Aplicação na Saúde Precatórios Judiciais Outras Despesas Subsídios dos Agentes Políticos Execução Orçamentária Licitações Pessoal Ordem Cronológica de Pagamentos

Consulte Mais informação

Reforma Tributária

18/07/2018

O objeto deste trabalho é o serviço de consultoria jurídica para atualização da legislação tributária municipal. Trata-se de um serviço a ser realizado de acordo com a realidade e as necessidades do Município, buscando a elaboração de documentos normativos que estejam de acordo com a Constituição Federal e com as normas gerais em matéria tributária atualmente vigentes e que tenham como principais funções a identificação dos fatos jurídicos indicadores de riqueza que acontecerem no território municipal e a prescrição de obrigações tributárias a serem cumpridas pelos sujeitos que tenham relação com esses fatos. Especificação dos Serviços Análise detalhada da legislação municipal vigente em matéria tributária, acompanhada do estudo da realidade econômica municipal; Proposta de regras para controle do Cadastro Municipal de Contribuintes, com a capacidade de fiscalização da Administração Municipal, e a previsão de sanções; Verificação das normas vigentes que tratem sobre o Cadastro Imobiliário do Município, seguida da proposta de atualização das regras referentes à definição do sujeito passivo do IPTU e das demais informações para a manutenção de um cadastro completo; Levantamento das regras que estão previstas na legislação municipal para definição dos fatos jurídicos que podem ser tributados por meio do IPTU; AnálisedalegislaçãoatualmentevigentesobreacobrançadoImpostosobreTransmissãoOnerosaeInter Vivos de Bens Imóveis; Verificação das normas que hoje constam na legislação municipal sobre o Cadastro Mobiliário Municipal e proposta de novas medidas para sua atualização e manutenção; Proposta de atualização da legislação municipal que trata da instituição e da cobrança do Imposto sobre Serviços, tendo como base principalmente as normas gerais prescritas pela Lei Complementar n.o 116/2003; Análise das taxas mobiliárias e imobiliárias atualmente previstas na legislação municipal, com o objetivo de identificar possíveis inconstitucionalidades que justifiquem a proposta de sua revogação, acompanhada da proposta das atualizações necessárias para a manutenção da cobrança daquelas taxas que são consideradas válidas; Propostaderegrasdeorganizaçãodeprocedimentosdefiscalizaçãoedelançamentodetributosdeofício a serem realizados pelas autoridades competentes da Administração; Verificação dos parâmetros atualmente previstos para cobrança de multa de mora, de juros de mora e de correção monetária sobre créditos tributários; Análise da legislação municipal adotada nos últimos anos para concessão de parcelamento de créditos tributários municipais; Levantamento das isenções de tributos municipais atualmente vigentes, especialmente daquelas relacionadas à cobrança de ISS; Proposta de regras para adoção de medidas alternativas para cobrança extrajudicial da dívida ativa;

Consulte Mais informação

ISS, ITR e VAF – Controle da Arrecadação

18/07/2018

O Objetivo deste trabalho é a prestação de serviços de orientação técnica para Administração Pública, visando o acompanhamento da implantação e operacionalização do Sistema de Controle visando o aumento das receitas próprias do município através de estudo, planejamento, estruturação e capacitação dos técnicos do setor de tributação. Especificação dos Serviços – Treinamento e capacitação dos funcionários no controle do simples nacional, para análise e cruzamentos das informações dos arquivos fornecido pela receita federal para apuração de diferenças com as escriturações realizadas no sistema de arrecadação. – Realizar visitas técnicas periódicas para verificação de pendências, divergências e resoluções de problemas. – Treinamento e suporte para tomadores e prestadores de serviço para a melhoria e consistência das informações escrituradas. – Treinamento dos tomadores de serviços como usinas, bancos e grandes empresas para identificar quando reter ou não issqn dos serviços recebidos. – Treinamento e capacitação do corpo fiscal na elaboração de fiscalização (geração de termo de início de fiscalização, levantamento, lançamento da planilha fiscal, termo de notificação, termo de encerramento e lançamento das diferenças apuradas). – Orientações referente ao enquadramento da Lista de Serviço e locais de incidência do issqn. – Suporte Técnico e consultoria presencial para prestadores e tomadores de serviços e também para o departamento de arrecadação. – Elaboração de parecer técnico sobre escriturações inconsistentes e sobre questionamentos contra a administração no que se refere ao controle do ISSQN. – Treinamento e capacitação do departamento de fiscalização, desde a formalização da solicitação das informações às instituições financeira, analise dos balancetes para identificação das contas tributáveis, e cruzamento com as informações escrituradas, até os lançamentos das diferenças apuradas. Treinamento e Capacitação dos funcionários para celebração de convênios com a Receita Federal, orientação para a utilização adequada do sistema de controle do ITR fornecido pela Receita, recadastramento das propriedades, fiscalização, apuração de diferenças, notificação e lançamentos. Treinamento e capacitação dos funcionários no gerenciamento do valor adicionado do município, mediante análise e verificação de informações extraídas da GIA, DAS, DIPAM A e DIPAM-B, e também na análise da escrituração da tabela CFOPs da GIA para identificar possíveis lançamentos inconsistentes que influenciam no computo do valor adicionado.

Consulte Mais informação

Consultoria Jurídica

18/07/2018

Constitui objeto deste trabalho a prestação de serviços de consultoria jurídica para a Administração Pública. A consultoria proposta é resultante de uma parceria de trabalho entre essa Fiorilli Software e a Rigolin Advocacia, tendo como consultores o Dr Ivan Barbosa Rigolin e a Dra. Gina Copola. Participam ainda como consultores, os técnicos da Fiorilli Software: Dr Bruno Henrique Piatto e Dr Marco Polo Del Nero. Especificação dos Serviços Prestação de completa consultoria e assessoramento jurídico a todos os técnico do cliente que por ela se interessem, sem limitação de número, sempre por escrito e prestada pelo escritório de São Paulo da Rigolin Advocacia; As respostas escritas serão assinadas pelo Dr. Ivan Barbosa Rigolin, ou pela Dra. Gina Copola se versarem sobre questão processual, ou remetidas por e-mails de lavra dos especialistas acima se, de acordo com o cliente, isso bastar para a sua necessidade; As questões serão transmitidas pela Fiorilli para o escritório da Rigolin Advocacia; As respostas serão emitidas em prazo curto e com remessa de todos os trabalhos para a Fiorilli, de modo que a Rigolin Advocacia não manterá contato direto com o cliente – salvo se por ordem em contrário da Fiorilli. Se bastar apenas um e-mail respondendo, a Fiorilli informa a Rigolin Advocacia e esta remetera o e-mail para a Fiorilli; Os trabalhos incluem respostas a todas as questões jurídicas de direito público e de interesse dosclientes da Fiorilli, e, além do conhecido e vasto conjunto de assuntos de direito constitucional, administrativo, tributário e processual público que diariamente são demandados incluem: Orientação para as teses de defesas em ações judiciais sobre aqueles temas de direito público; Orientação para as teses de defesas junto ao Tribunal de Contas do Estado, inclusive para o pessoal da própria Fiorilli, neste caso verbal ou escrita; Respostas para questões pontuais em editais de licitação e em contratos, não importando na revisão completa desses documentos, mas em respostas a dúvidas localizadas e indicadas; Orientação para teses de defesas em ações civis públicas movidas contra autoridades

Consulte Mais informação

Consultoria Contábil

18/07/2018

O Objetivo deste trabalho é a prestação de serviços de orientação técnica para a Administração Pública, visando o acompanhamento da implantação e operacionalização do Sistema de Contabilidade Aplicada ao Setor Público aos técnicos responsáveis pelas atividades de Planejamento, Execução Orçamentaria e Prestações de Contas. Especificação dos Serviços Procedimentos necessários para abertura do exercício: – Conferência de saldos entre os módulos contas e diário/razão das disponibilidades financeiras, fichas extraorçamentárias e restos a pagar processados e não processados. – Orientações para abertura automática ou manual (com base nos anexos de balanço) do diário/razão e conferência com os saldos do exercício anterior. Análise das inconsistências e possíveis soluções de erros mensais: inversão de contas, regras PCASP, conferência de Disponibilidade Financeira e Contas Extraorçamentárias, validações específicas de Tribunais de Contas. Procedimentos para Encerramento de Exercício: conferências de saldos de Restos a Pagar, Disponibilidade Financeira, Saldos Extraorçamentários, Inscrição de Dívida Ativa, Atualizações de Parcelamentos, Precatórios, Bens Patrimoniais e outros ajustes necessários. Análise dos Anexos de Balanço e Soluções para possíveis erros do encerramento. Análises e Alterações dos Eventos Contábeis. Análise e Demonstração de Saldos das Apurações de Resultados Financeiros, Orçamentários e Patrimoniais Apontados pelos auditores do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Conferências de Saldos de Relatórios Específicos dos Tribunais de Contas. 2 – Orientações sobre a execução Orçamentária: a) Orientações sobre a classificação orçamentária da receita e da despesa. b) Orientações sobre correções de saldos Extraorçamentários. c) Conferências e Ajustes das Conciliações Bancárias. d) Orientações sobre procedimentos de alterações orçamentárias (suplementações, remanejamentos, transposições e transferências). e) Orientações a respeito da Contabilização de Ganhos e Perdas de Aplicações Financeiras do RPPS. f) OrientaçõesarespeitodeContabilizaçãodeAdiantamentos:Empenhos,DevoluçãoePrestaçãode Contas e identificador de superávit financeiro (ISF) = P (Permanente) Orientações sobre os anexos do PPA e da LDO; Orientações a respeito das parametrizações das fichas Orçamentárias: fontes de recurso, vínculos e demais parâmetros para controle das receitas e despesas da saúde e educação e outros recursos vinculados. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e Relatório de Gestão Fiscal (RGF).

Consulte Mais informação