Departamento de Pessoal

O Objetivo deste trabalho é a prestação de serviços de orientação técnica, em atendimento a solicitações ou consultas, para as atividades ligadas à seleção, ao recrutamento, ao treinamento e à retenção de técnicos que competem aos departamentos de Recursos Humanos e de Pessoal da Administração Pública.

Especificação dos Serviços

  • Analisar a estrutura atual de cargos e funções da entidade e orientar sobre alterações que se façam necessárias, tanto para garantir a legalidade dos atos praticados por cada servidor, quanto para aumentar a eficiência das atividades realizadas por cada um;
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  • Orientar os servidores dos setores responsáveis sobre os procedimentos mais adequados a serem adotados para recrutamento e seleção de pessoal, a depender dos cargos que precisam ser preenchidos em cada momento;
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  • Instruir os mesmos servidores sobre os procedimentos gerais para a admissão e a contratação de novos servidores, assim como os procedimentos mais específicos relacionados a alteração de provimento de cargos, tais como promoção, transferência, remoção e recondução;
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  • Realizar orientações sobre o controle dos diferentes tipos de jornada de trabalho dos servidores, acompanhada de informações sobre as verbas trabalhistas relacionadas a essa jornada, tais como repouso semanal remunerado, horas extras e horas noturnas;
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  • Auxiliar na identificação de quais verbas têm natureza de remuneração e quais são consideradas como indenizatórias, bem como os seus reflexos no cálculo de outras verbas trabalhistas e de incidências de encargos sociais e tributários;
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  • Orientar os servidores sobre a distinção entre salário e remuneração e a identificação dos diferentes tipos de verbas trabalhistas, como adicionais, gratificações e ajudas de custo;
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  • Auxiliar no controle dos diferentes eventos que devem ser pagos aos servidores, especialmente daqueles que têm relação com o tempo de serviço de cada servidor, tais como: contagem do período aquisitivo de férias e do período de gozo, contagem do período aquisitivo de 13o salário e controle do seu pagamento, assim como contagem de tempo para aquisição do direito a adicionais e gratificações previstas em estatutos;
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  • Orientar sobre o cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias dos órgãos públicos como empregadores, sejam as mensais ou aquelas eventuais, assim como as obrigações relacionadas ao cálculo e ao recolhimento do FGTS;
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  • Esclarecer sobre os procedimentos a serem seguidos nas diversas modalidades de rescisão do contrato de trabalho regido pela CLT, assim como no procedimento administrativo para exoneração de servidor regido por estatuto próprio;
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  • Realizar orientações sobre os benefícios previdenciários garantidos aos servidores que são regidos pelo Regime Geral de Previdência Social, tais como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-família e as diversas modalidades de aposentadoria;
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