Comunicados - Orientação Técnica

O Sistema de orientação, consultoria e apoio à Administração Pública Municipal é um complemento do serviço de locação de licenciamento de uso de softwares com o objetivo de informar antecipadamente a Administração com relação à aplicação das normas legais.

O sistema de orientação, consultoria e apoio à Administração Pública Municipal, é composto pelos seguintes elementos:

a) Comunicados pontuais orientando os técnicos municipais sobre os principais aspectos a serem observados em determinados assuntos ou situações referentes ao planejamento, à execução orçamentária e à prestação de contas aos órgãos de fiscalização. Sem regularidade ou periodicidade pré-definida, serão enviados sempre que a importância de algum assunto relacionado à contabilidade pública torná-los conveniente ou oportuno;

Os comunicados são produzidos pelo Dr Flavio Correa de Toledo Jr

b) Orientações Técnicas tem por finalidade proporcionar uma blindagem técnica para os gestores municipais, como Prefeitos, Presidentes e Diretores de autarquias e de empresas públicas, contribuindo assim não só para sanar as falhas apontadas pela fiscalização externa e interna, como ainda possibilitando que a administração venha a evitar, o quanto possível, a ocorrência de novas falhas e omissões, pelas quais os gestores poderão vir a responder perante o Tribunal de Contas ou outros órgãos de auditoria externa.

c) Boletim de Administração Pública Municipal-BAM constituído de extenso repositório, periodicamente atualizado, de legislação, manuais técnicos, matérias ou artigos de técnicos e especialistas em administração pública, destinado a levar informação, auxiliar a formação e capacitação dos técnicos municipais, objetivando a qualificação de pessoal da administração, além de subsidiar com fundamentos técnicos as eventuais defesas e explicações que se fizerem necessárias para a aprovação das contas dos gestores aos órgãos de fiscalização.

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