Consultoria Jurídica
Constitui objeto deste trabalho a prestação de serviços de consultoria jurídica para a Administração Pública. A consultoria proposta é resultante de uma parceria de trabalho entre essa Fiorilli Software e a Rigolin Advocacia, tendo como consultores o Dr Ivan Barbosa Rigolin e a Dra. Gina Copola.
Participam ainda como consultores, os técnicos da Fiorilli Software: Dr Bruno Henrique Piatto e Dr Marco Polo Del Nero.
Especificação dos Serviços
- Prestação de completa consultoria e assessoramento jurídico a todos os técnico do cliente que por ela se interessem, sem limitação de número, sempre por escrito e prestada pelo escritório de São Paulo da Rigolin Advocacia;
- As respostas escritas serão assinadas pelo Dr. Ivan Barbosa Rigolin, ou pela Dra. Gina Copola se versarem sobre questão processual, ou remetidas por e-mails de lavra dos especialistas acima se, de acordo com o cliente, isso bastar para a sua necessidade;
- As questões serão transmitidas pela Fiorilli para o escritório da Rigolin Advocacia;
- As respostas serão emitidas em prazo curto e com remessa de todos os trabalhos para a Fiorilli, de modo que a Rigolin Advocacia não manterá contato direto com o cliente - salvo se por ordem em contrário da Fiorilli. Se bastar apenas um e-mail respondendo, a Fiorilli informa a Rigolin Advocacia e esta remetera o e-mail para a Fiorilli;
- Os trabalhos incluem respostas a todas as questões jurídicas de direito público e de interesse dosclientes da Fiorilli, e, além do conhecido e vasto conjunto de assuntos de direito constitucional, administrativo, tributário e processual público que diariamente são demandados incluem:
- Orientação para as teses de defesas em ações judiciais sobre aqueles temas de direito público;
- Orientação para as teses de defesas junto ao Tribunal de Contas do Estado, inclusive para o pessoal da própria Fiorilli, neste caso verbal ou escrita;
- Respostas para questões pontuais em editais de licitação e em contratos, não importando na revisão completa desses documentos, mas em respostas a dúvidas localizadas e indicadas;
- Orientação para teses de defesas em ações civis públicas movidas contra autoridades
