150 – O TCESP e as falhas na execução de obras municipais

Nas auditorias ordenadas, quadrimestrais ou anuais, o TCESP vem apontando as seguintes irregularidades na realização de obras públicas: Não cumprimento do cronograma físico-financeiro; Falta da placa de identificação, que transpareça o valor e o prazo de conclusão da obra; Ausência do responsável técnico pela obra; Inexistência do Diário de Obras; Não publicação da ordem de paralisação da obra (anterior Comunicado Fiorilli propõe justificativa para esse apontamento do Controle Externo); Indevida subcontratação da obra, posto que não prevista no edital licitatório. E, quanto à obra já conclusa, aquela Corte tem apontado falta do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.

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