Patrimônio - Orientação Técnica
O Objeto deste serviço é a orientação técnica para a Administração Pública, visando o acompanhamento dos responsáveis técnicos no Município na atualização do Inventário de bens permanentes e a respectiva adequação aos novos procedimentos contábeis patrimoniais, como a reavaliação e depreciação, em consonância com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBCASP), editadas em conjunto pela Secretaria do Tesouro Nacional – STN e pelo Conselho Federal de Contabilidade, em vigor desde 2010, cujo cronograma de ações fora definido na Portaria da STN 828, de 14 de dezembro de 2011.
Capacitação
Aos membros da Comissão Inventariante, assim como aos servidores que indiretamente contribuam na realização dos trabalhos, será realizada capacitação de 6 (seis) horas relativo ao MCASP – Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público com foco nos seguintes itens:
» Reavaliação de Bens: Avaliação inicial; Data do corte; Métodos de reavaliação » Atualização do Inventário - (Comissão): Cronograma de trabalho; Adequação das Unidades e Subunidades (centro de responsabilidade); Normatização dos procedimentos; Roteiro do levantamento físico; Relatório final
» Depreciação dos Bens: Tabela de vida útil e valor residual; Apresentação dos Métodos; Comparação dos métodos
Especificação dos Serviços
Com a competente capacitação da Comissão Inventariante, Elaboração de estudos e definição de plano de trabalho, estabelecendo-se prazos e auxílio para criação da norma interna de Controle Patrimonial.
Manutenção na transmissão de conhecimento por meio de visitas técnicas realizadas e atendimentos à distância.
Transmissão de conhecimentos, especificamente, através de orientações aos técnicos municipais responsáveis pelo:
- Estudo e definição do plano de trabalho e prazos criação de norma interna de controle patrimonial:
- Identificação e reestruturação das unidades e subunidades responsáveis pelos bens
- Escolha do método de avaliação inicial e definição da data do corte;
- Levantamento físico dos bens
- Cadastramento no sistema informatizado de controle patrimonial;
- Apuração do valor justo de mercado;
- Ajusta à data de corte;
- Baixa dos bens não localizados;
- Elaboração de relatórios
