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CURSO PRESENCIAL
Elaboração e execução da LOA com destaque nas emendas dos Vereadores e o plano de contratação anual
No dia 30 de agosto (sexta-feira), a Fiorilli Software promoverá o curso sobre Elaboração e Execução da LOA com destaque nas emendas dos Vereadores e o plano de contratação anual
No dia a dia da Administração Financeira, a Lei Orçamentária é absolutamente fundamental para a realização de qualquer serviço público (CF art. 167 I e II). Portanto, é indispensável alcançar maior eficiência no planejamento dessa peça, considerando as frequentes advertências dos tribunais de contas, especialmente quando a execução se distancia muito do inicialmente planejado, resultando em déficit financeiro e paralisação de obras, entre outros problemas.
Além disso, o gestor deve estar atento ao melhor monitoramento orçamentário a cargo dos sistemas eletrônicos de controle (Audesp, Matriz de Saldos Contábeis, SIOPE, etc.). Acrescenta-se ainda o fato de persistirem muitas dúvidas quanto às emendas impositivas dos vereadores, sejam elas individuais ou de bancada.
Outro ponto essencial é o planejamento e monitoramento das políticas públicas. Este curso abordará como as políticas públicas podem ser planejadas de maneira eficiente e monitoradas continuamente para garantir a execução conforme os objetivos estabelecidos. Compreender essas etapas é vital para evitar desvios, garantir a aplicação adequada dos recursos e atingir os resultados desejados pela administração pública.
É fundamental também conhecer as inovações legais e jurisprudenciais que afetarão o próximo orçamento, como as verbas indenizatórias no limite da despesa com pessoal, as alterações na classificação por fonte de receita, os inativos no limite da despesa legislativa, a censura do TCESP pelo empenhamento indevido de gastos com publicidade, e a possibilidade da venda da Dívida Ativa (LC 208/2024).
Este curso também abordará o Plano de Contratação Anual, uma novidade importante introduzida pela nova Lei de Licitações. Embora seja uma exigência legal, o PAC será discutido aqui pelo seu aspecto orçamentário e de planejamento. O PAC desempenha um papel crucial na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), permitindo prever com maior precisão as despesas e garantindo a alocação adequada dos recursos necessários para as aquisições no orçamento.
Esse planejamento contribui significativamente para a eficiência e economicidade nas contratações públicas, evitando compras emergenciais e promovendo maior transparência e controle.
PROGRAMA
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As novas fontes de receita da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) - Portaria 1.181 de 2024
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A necessária revisão do Plano Plurianual (PPA)
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Os controles do Sistema Eletrônico Fiorilli
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A projeção de receitas para 2025
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O percentual mais adequado para créditos adicionais suplementares
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As dúvidas mais frequentes quanto às emendas impositivas dos vereadores (individuais e de bancada)
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Categorias de programação para despesas controladas ou vulneráveis a desvios (publicidade oficial, propaganda, gastos de representação, etc.)
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A desvinculação prorrogada de 30% de certas receitas municipais (Emenda Constitucional 132 de 2023)
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Os inativos no limite da despesa total da Câmara de Vereadores (35% a 7% da receita)
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Os inativos fora do limite com folha de pagamento da Edilidade (70% dos duodécimos)
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O entendimento do TCU quanto à inclusão de verbas indenizatórias no limite do gasto com pessoal
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A Importância do Plano de Contratação Anual na Elaboração da LOA
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Planejamento e Monitoramento de Políticas Públicas
Público Alvo:
Secretários ou Diretores Municipais de Fazenda e Planejamento, Contadores, Procuradores, Agentes do Controle Interno, Responsáveis pelo Departamento de Patrimônio, Analistas de Contabilidade e Planejamento, Vereadores, Diretores de Secretaria Legislativa.
Local, Data e Horário
Local: Hotel Nacional, Rua Professor Carlos Ibanhez, 35, próximo ao viaduto da Rodovia Washington Luiz, sobre a Avenida Murchid Homsi, em São José do Rio Preto-SP. VER NO MAPA
Data: 30 de agosto de 2024 (sexta feira) Horário: das 09:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:00 horas.
Custos e Vagas
Preço, (incluindo material didático e almoço):
Clientes da Fiorilli Software R$ 400,00, por participante
Demais interessados R$ 500,00 por participante
Vagas Limitadas a 200 participantes e, no máximo, 3 participantes por Entidade.
João Paulo Silvério: Administrador Público, Graduado pela UNESP de Araraquara, Pós-graduado em Competências Gerenciais Pública na mesma instituição, Especialista em Planejamento Governamental, Gestão Patrimonial e Gestão de Custos no Setor Público, Coautor do livro Contabilidade Pública, Inovações, Aplicações e Reflexos e Assessor Técnico na Empresa Fiorilli Software.
Flavio Corrêa de Toledo Junior: Economista. Funcionário aposentado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde ocupou os cargos de Agente da Fiscalização e Assessor Técnico; ex Diretor Financeiro da Prefeitura de São Paulo, ex-Técnico Master do Cepam; autor de livros e artigos técnicos sobre direito financeiro e responsabilidade fiscal.
