Inscrições encerradas
Conheça nossos treinamentos on-line. Acesse nossa página no Youtube ou baixe nosso aplicativo Fiorilli Play.
Próximos cursos
- DetalhesLicitações e Contratos – Nível MunicipalDr. Bruno Piatto.sexta-feira - 09:00dez01
CURSO PRESENCIAL
Os cuidados no encerramento do exercício 2023 e a preparação para o REINF 2024
No dia 24 de novembro (sexta-feira), a Fiorilli Software promoverá o curso sobre os cuidados no encerramento do exercício 2023 e a preparação para o REINF 2024, onde serão destaques as questões práticas e legais sobre esse assunto.
Na administração do dinheiro público, momento fundamental é o de encerrar documentalmente o exercício financeiro, concretizando a prestação anual de contas, uma exigência constitucional (art. 70, parágrafo único), material básico para todo tipo de controle, quer o interno, o externo ou o social.
Então, para todos os ligados às finanças municipais acontece, anualmente, uma avaliação de desempenho legal e operacional; o julgamento começa no início do ano seguinte, alcançando prefeitos, presidentes de Câmaras, titulares de autarquias, fundações e empresas municipais e, porque algumas irregularidades são específicas, também são chamados à responsabilidade os secretários de finanças, os contadores, os controladores internos, os responsáveis por licitações, os que monitoram repasses ao 3º setor, os tesoureiros, os almoxarifes, bem como os dirigentes de ONGs subvencionadas.
De fato e tendo em conta que as recentes alterações na Lei Complementar 64/1990 livram da inelegibilidade gestores com contas rejeitadas, mas sem imputação de débito, nesse contexto o Tribunal Paulista de Contas, mediante a Resolução 9/22 e o Comunicado GP 59/2022, quantificará, com maior rigor, danos ao erário, nisso ampliando, consideravelmente, o leque de servidores que, juridicamente, integrarão os processos de prestação e tomada de contas, sendo todos identificados nos termos de ciência e notificação.
O curso abordará também a retenção ampla do imposto de renda e a preparação para o REINF 2024, que a partir do ano que vem substituirá a DIRF como obrigação acessória. Serão destaque dentro do tema, a rotina interna da recepção do documentos fiscais , as alíquotas de retenção da IN 1234/12 , os eventos pessoa física e jurídica do REINF , os códigos de Natureza de rendimento, os casos de não retenção e os parâmetros do SCPI para a adequada retenção e geração dos eventos do REINF.
Programa
Cuidados no encerramento:
- As transferências federais para compensar as perdas no ICMS-combustíveis e no FPM;
- As emendas bancada dos vereadores;
- O ajuste aos limites da despesa com pessoal (regime normal e regime especial de recondução);
- O piso da enfermagem;
- O balanço orçamentário e o cancelamento de empenhos não liquidados;
- A demonstração de permissão legislativa para todas as alterações feitas no orçamento original;
- O conteúdo ideal do relatório do Controle Interno;
- O inventário anual de Almoxarifado e de bens de caráter permanente;
- O cumprimento dos regimes de pagamento de precatórios: o normal e o especial;
A preparação para o REINF 2024:
- Recepção dos documentos fiscais
- As alíquotas de retenção da IN 1234/12
- Os eventos pessoa física e jurídica do REINF
- Os códigos de Natureza de rendimento
- Os casos de não retenção
- Os parâmetros do SCPI para a adequada retenção e geração dos eventos do REINF.
Público Alvo:
Prefeitos, Vereadores, Dirigentes de autarquias e fundações, Secretários ou Diretores Municipais de Fazenda e Planejamento, Contadores, Procuradores, Controladores Internos, Analistas de Contabilidade e Planejamento, Diretores de Secretaria Legislativa.
Local, Data e Horário
Local: Hotel Nacional, Rua Professor Carlos Ibanhez, 35, próximo ao viaduto da Rodovia Washington Luiz, sobre a Avenida Murchid Homsi, em São José do Rio Preto-SP. VER NO MAPA
Data: 24 de novembro de 2023 (sexta feira) Horário: das 09:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:00 horas.
Custos e Vagas
Preço, (incluindo material didático e almoço):
Clientes da Fiorilli Software R$ 400,00, por participante
Demais interessados R$ 500,00 por participante
Vagas Limitadas a 200 participantes e, no máximo, 3 participantes por Entidade.
João Paulo Silvério: Administrador Público, Graduado pela UNESP de Araraquara, Pós-graduado em Competências Gerenciais Pública na mesma instituição, Especialista em Planejamento Governamental, Gestão Patrimonial e Gestão de Custos no Setor Público, Coautor do livro Contabilidade Pública, Inovações, Aplicações e Reflexos e Assessor Técnico na Empresa Fiorilli Software.
Flavio Corrêa de Toledo Junior: Economista. Funcionário aposentado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde ocupou os cargos de Agente da Fiscalização e Assessor Técnico; ex Diretor Financeiro da Prefeitura de São Paulo, ex-Técnico Master do Cepam; autor de livros e artigos técnicos sobre direito financeiro e responsabilidade fiscal.
