Execução Orçamentária e Financeira – Aspectos Teóricos e Práticos da Classificação da Despesa
Doze anos de vigência do Novo Modelo de Contabilidade e das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (NBCASP) como é a nova Execução Orçamentária e Financeira. No dia 24 de maio de 2024, a Fiorilli Software promoverá o curso Execução Orçamentária e Financeira – Aspectos Teóricos e Práticos da Classificação da Despesa. No evento será dado destaque a questões práticas e legais acerca da aplicação da classificação da despesa “Quanto à Natureza”, conforme disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – 10ª edição. Dois importantes tópicos merecem ser ressaltados: (i) a discussão acerca de conceitos legais aplicáveis à despesa pública e (ii) o estudo de casos concretos e polêmicos no que tange ao emprego da classificação econômica da despesa. É dever dos profissionais que atuam na áreas orçamentária, financeira e contábil das entidades do setor público classificar adequadamente os gastos realizados em consequência da execução da lei de orçamento anual, evitando com isso apontamentos por parte dos órgãos de controle com relação a impropriedades (ou ilegalidades). O curso vai além desse cenário, oferecendo aos participantes a oportunidade de discutir conceitos relativos a outras classificações aplicáveis à despesa orçamentária, a procedimentos e cuidados relativos à inscrição de restos a pagar em final de mandato, bem como sua diferenciação em relação a despesas de exercícios anteriores, tópicos que tendem a enriquecer o evento. Um ponto alto do evento é o espaço para discussão de casos concretos de classificação da despesa orçamentária, tomando por base as disposições do MCASP. O treinamento visa oferecer orientação técnica aos profissionais da área de finanças públicas, especialmente, da Administração Municipal. Fará parte do material didático do curso o Livro Contabilidade Aplicada ao Setor Público, do professor Francisco Glauber Lima Mota, 3ª Edição, revista e atualizada em março de 2024 que estará sendo lançado no evento, inclusive com sessão de autógrafos. Sugerimos aos interessados que providenciem suas inscrições o quanto antes, pois o evento será realizado em edição única e o número de vagas é limitado. Devido à considerável importância do assunto, pode ocorrer de as vagas se esgotarem rapidamente.
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Controle Patrimonial no Setor Público
No próximo dia 26 de abril (sexta-feira), será realizado evento único sobre o Controle Patrimonial nas Entidades Públicas com ênfase nas mais recentes legislações sobre o tema e os cuidados redobrados com o inventário no último ano de mandato. Este curso é uma oportunidade para aprofundar seus conhecimentos sobre o Controle Patrimonial nas Entidades Públicas, com destaque para as alterações promovidas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), e pelo PIPCP – Plano de implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, visando atender às exigências da legislação e dos agentes fiscalizadores. Entendemos que o controle patrimonial é um dos pilares fundamentais da administração governamental. No entanto, sua eficácia não se resume à simples criação e manutenção de um setor dedicado ao patrimônio. É necessário, acima de tudo, conscientização e compreensão das normativas vigentes. Além disso, abordaremos a importância da adequação das rotinas relacionadas ao ingresso, movimentação e baixa dos bens permanentes, de acordo com as boas práticas legais e operacionais para um inventário consistente. Durante o curso, serão trabalhadas situações práticas e objetivas, proporcionando aos participantes ferramentas aplicáveis no cotidiano da administração patrimonial. Aspectos como classificação dos bens, relação do patrimônio com a contabilidade, tratamento do imobilizado de terceiros e processo para reavaliação e a depreciação patrimonial serão destacados em nossa programação, oferecendo um panorama abrangente e detalhado. O curso é voltado especialmente para profissionais da Administração Municipal, contadores e responsáveis pelo setor de patrimônio, que enfrentam o desafio constante de adequar-se às exigências do MCASP e da Lei 4320/64. Portanto, não perca esta oportunidade de aprimorar seus conhecimentos e contribuir para uma gestão patrimonial eficiente e transparente no setor público.
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As restrições financeiras do último ano de mandato e a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
No dia 22 de março (sexta feira) será realizado pela Fiorilli Software um curso sobre as Restrições do Último Ano de Mandato e as Restrições da Lei Eleitoral, abrangendo ainda a Elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias. O curso abordará as normas legais impostas pela legislação rigorosa que visa controlar as despesas em anos eleitorais, com o objetivo de evitar favorecimentos indevidos e conter o aumento da dívida municipal. Em um cenário onde a reprovação de contas é amplificada, especialmente devido ao déficit financeiro e ao não cumprimento das diretrizes estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), é crucial que os gestores públicos estejam preparados para enfrentar tais desafios. É severa a legislação que freia a despesa em ano de eleição, quer para evitar o favorecimento de certos candidatos ou conter o aumento da dívida municipal. Nesse cenário, aumenta, e, muito, a reprovação de contas no derradeiro ano de mandato, principalmente em virtude do déficit financeiro, bem como do não cumprimento do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dos limites à despesa com propaganda oficial. Tal recusa se agrava pelo fato de, às vezes, o dirigente encontrar dificuldade de preparar sua defesa, seja porque não se reelegeu ou não mais podia se candidatar (2º mandato seguido). Então, neste ano de eleição, os prefeitos e presidentes legislativos precisam muito atentar para os gastos limitados pelo direito financeiro e pela Lei Eleitoral (nº 9.504, de 1997). Além disso, dedicaremos uma parte do curso para discutir os tópicos mais relevantes na elaboração da LDO-2025. Este documento, que sinaliza anualmente as intenções referentes a tributos e gastos com pessoal, desempenha um papel fundamental no combate ao déficit e à dívida municipais. Serão abordados aspectos indispensáveis, como os conteúdos exigidos pela Constituição e pela LRF, a elaboração do anexo de metas e prioridades, a compatibilização do anexo de metas fiscais com a LOA, e a elaboração do anexo de riscos fiscais. Ressaltamos ainda que o Tribunal de Contas tem aumentado suas exigências em relação aos planos orçamentários, especialmente quando novas despesas não estão devidamente previstas na LDO. O curso também oferecerá uma análise detalhada das determinações provenientes da Constituição, da LRF e da Lei 4.320/1964, com foco na definição de normas específicas do Município, incluindo as relações financeiras com a Câmara de Vereadores, categorias programáticas, execução das emendas impositivas e identificação das despesas proibidas Esses tópicos giram em torno das determinações provenientes da Constituição, da LRF e da Lei 4.320/1964, com ênfase na definição de normas específicas do Município, tais quais relações financeiras com a Câmara de Vereadores, categorias programáticas, execução das emendas impositivas, identificação das despesas proibidas, entre outras.
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Atualizações SIP (live)
Manter o software atualizado é uma das coisas mais importantes que podemos fazer para garantir todas as funcionalidades, recursos e atendimento aos dispositivos legais. Modificações na legislação ou mudanças em normas que balizam a administração pública podem exigir ajustes e melhorias no software, além disso, a experiência do usuário que nos é reportada todos os dias nos permite promover evoluções que simplificam as atividades diárias. Pensando em proporcionar aos usuários dos sistemas Fiorilli e aos nossos representantes, conhecimento sobre todas essas melhorias, nós realizaremos uma live de 30 minutos para tratar sobre todas as mudanças promovidas nas últimas versões do SIP quinzenalmente. A live acontecerá na segunda-feira, dia 11 de março às 10h da manhã (horário de Brasília). Clique aqui para acessar a live do SIP.
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Treinamento: Planejamento e execução orçamentária (no módulo SCPI)
O Orçamento Público exige métodos e técnicas eficientes e eficazes no seu gerenciamento, desde o planejamento até o controle da execução orçamentária. Com base nessa premissa, a Fiorilli Software realizará no dia 13 de março o treinamento “Planejamento e execução orçamentária”, utilizando se da base teórico-prática, na legislação vigente e na utilização dos módulos do SCPI, com objetivo de capacitar os profissionais para a boa prática orçamentária e que atenda aos órgãos de controle interno e Tribunais de contas. Programa: Revisão e alteração do Plano Plurianual Elaboração da LDO e cumprimento de metas fiscais Elaboração do Orçamento Estágios da receita e da despesa Classificações orçamentárias Recursos legalmente vinculados Alterações orçamentárias Regime de Adiantamento Com: João Paulo Silvério Thiago Henrique dos Santos
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