A empresa Fiorilli Software tem a satisfação de comunicar que no dia 30 de setembro (sexta-feira), será realizado curso sobre a Lei de Licitações nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ministrado pelo renomado Dr. Ivan Barbosa Rigolin, com o título equivalente ao de seu livro: Lei n° 14.133/21. Uma Visão Crítica.

Nas palavras do próprio autor, o assunto apresentado “é a visão crítica da Lei nº 14.133, de 2021, em comentários artigo por artigo, do autor que jamais escreveria comentários desprovidos dessa análise. (...) Não é porque emana da União que uma lei goza de pressuposição de legitimidade dentro do ordenamento que passa a integrar contra todas as lições acadêmicas de que o ato administrativo tem presunção de legalidade e de legitimidade. Neste momento da história do país, isso não traduz a verdade, e é preciso apontar, ao lado das virtudes a enaltecer, os defeitos, as imperfeições e as falhas de toda natureza que acaso existam na legislação que se edita. Foi essa a tentativa do autor.”.

As críticas, nesse momento, são essenciais para destacar a problemática do texto legal e catalisar debates, pois “dificlmente apenas a adulação e os comentários diplomáticos ao legislador e à lei impulsionam a evolução do direito”.

Trata-se, como é do conhecimento de quantos militam na administração pública, de um dos mais renomados juristas da atualidade nacional e, ainda, autor de diversos livros já publicados sobre assuntos de grande interesse para essa área, versando sobre licitações, contratos, parcerias com o poder público.

Figura, ainda, o Dr. Ivan, como coautor em dezenas de outras obras especializadas sobre o direito público e mais de mil e quinhentas publicações de artigos sobre a vasta game de temas publicísticos, além de consultor contratado da Fiorilli Software. Ivan Barbosa Rigolin já participou de outros eventos de natureza técnica promovidos pela Fiorilli Software, caracterizados sempre como de grande utilidade para as entidades municipais que marcaram presença através de seus representantes e funcionários.

Diante das sucessivas alterações e inovações que no atual momento vêm ocorrendo no campo do direito púbico, com repercussão na gestão municipal, a empresa Fiorilli Software decidiu pela promoção desse novo e oportuno evento, o qual, certamente, contará com a participação de quantos se preocupam com uma administração séria, correta e produtiva, a ser exercida na conformidade da lei.

Como se pode notar, não se trata simplesmente de mais um curso, mas sim de evento único e exclusivo oferecido aos clientes e amigos da Fiorilli Software, onde um dos mais renomados especialistas em direito administrativo ousa abordar temas atuais tão complexos e importantes. Sugerimos aos interessados que providenciem suas inscrições o quanto antes, pois o evento será realizado em edição única e o número de vagas é limitado. Devido à considerável importância do assunto, pode ocorrer de as vagas se esgotarem rapidamente.