SIA – Sistema Integrado de Arrecadação

• IMOBILIÁRIO

Módulo destinado ao controle dos Impostos Predial e Territorial Urbanos e também de Taxas de Serviços Urbanos, com cadastro de todos os imóveis edificados e não edificados para lançamento, gravação do histórico das alterações cadastrais e memória de cálculos, impressão de relatórios gerenciais, guias de recolhimento, certidões e gráficos para análise.

• MOBILIÁRIO

Permite o controle de informações cadastrais das empresas, dos autônomos e dos ambulantes que exercem alguma atividade econômica no Município, além do cálculo e do lançamento das taxas mobiliárias previstas na legislação municipal. Também permite uma gestão completa das notas fiscais eletrônicas de serviços e das demais formas de escrituração de serviços por Prestadores e Tomadores, localizados ou não no Município que utiliza o SIA. Essa gestão compreende, ainda, as escriturações de serviços de prestadores específicos, como as instituições financeiras, os cartórios e as empresas de pedágio. Tanto a ferramenta de notas fiscais de serviços eletrônicas, quanto a declaração eletrônica de instituições financeiras (DES-IF) estão desenvolvidas de acordo com o modelo conceitual divulgado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF). Essas e as demais ferramentas de gestão de serviços prestados no Município permitem um cruzamento de informações registradas por Prestadores e Tomadores que facilita a fiscalização municipal. Além disso, ainda possui ferramentas que permitem a importação e o controle de todos os arquivos disponibilizados no Portal do Simples Nacional e o cruzamento das informações existentes nesses arquivos com aquelas que foram escrituradas no SIA em relação aos mesmos serviços.

• ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO

Este módulo do sistema permite o lançamento das Tarifas cobradas pela prestação de serviços de água, de coleta de esgoto, de realização de reparos na rede, de ligações, de cortes, de religações e das demais ordem de serviços. A Fiorilli Software ainda disponibiliza um aplicativo mobile para a coleta de dados (leitura) da unidade consumidora e para a emissão simultânea das faturas de consumo de serviço, com uma sincronização das informações entre o aplicativo mobile e o sistema feita via rede/Internet, sem a necessidade de troca de arquivos.

• RURAL

Destinado ao cadastro de propriedades rurais e ao cálculo de taxa pelo serviço de conservação de estradas rurais de acordo com o índice de utilização de cada propriedade e o escoamento de produção, além da emissão de guia para recolhimento desses valores.

• RECEITAS DIVERSAS/ITBI

Este módulo permite o controle de todos os tipos de receitas municipais, especialmente daquelas que não são controladas em outros módulos específicos do SIA (as chamadas “receitas diversas”). Para esse controle, possui um sistema flexível de definição de valores, visando uma fácil montagem das fórmulas de cálculos e controle de infrações. Além disso, esse módulo destina-se ao registro das transmissões de imóveis localizados no Município e do cálculo do ITBI incidente sobre cada uma delas.

• FINANCEIRO/DÍVIDA ATIVA

Módulo destinado ao controle de dívidas lançadas em cada cadastro, as baixas decorrentes de pagamentos ou de outros tipos de cancelamento, os parcelamentos dessas dívidas e também a sua suspensão. Além disso, possui funcionalidades específicas para o controle da dívida ativa municipal, desde a geração dos livros de dívida ativa, a emissão de CDA, a formação de processos internos de cobrança até a adoção de procedimentos específicos para a cobrança de cada dívida, como o protesto extrajudicial ou o ajuizamento de ação de execução fiscal. Para realizar esses controles, o módulo permite a emissão de diversos relatórios gerenciais, de balancetes e de gráficos. Permite, ainda, a troca de arquivos com instituições financeiras que facilita esse controle, tais como a remessa, para a instituição financeira, dos arquivos dos boletos emitidos por meio do sistema para registro e realização de débito automático, além do processamento dos arquivos de retorno disponibilizados pelos bancos para registrar as baixas dos boletos pagos pelos devedores.

• ATENDIMENTO

Realiza a integração de todos os módulos do sistema, permitindo um acesso rápido a todas as informações cadastrais e aos serviços relacionados ao atendimento e à emissão de relatórios.

• CONTROLE DE DOCUMENTOS E IMAGENS

Este módulo permite a digitalização de todos os documentos e imagens que contenham informações de determinada pessoa física ou jurídica que possua cadastro no SIA e a posterior vinculação desses arquivos a esses cadastros. Com esse procedimento, permite montar uma pasta digital do cadastro, o que agiliza o processo de busca de informações sobre todos os cadastros existentes no sistema e evita o acúmulo de documentos físicos, as impressões e o desperdício de recursos financeiros.

• SIAWEB

Disponibiliza na internet, diretamente no site oficial da entidade, alguns serviços para os contribuintes, tais como: consulta de Informações cadastrais, emissão de certidões, controle de autenticidade das certidões emitidas, consulta de dívidas, impressão do extrato de dívidas e geração de guias para recolhimento de dívidas já executadas, daquelas que estão abertas e se referem ao exercício corrente e também das que já estão inscritas em dívida ativa. Também permite a solicitação de serviços com a geração das respectivas guias de receitas diversas, além de consultas de sepultamentos registrados no módulo Cemitério.

• ISSWEB

Módulo disponibilizado no site oficial da entidade para uso dos prestadores de serviço estabelecidos no Município para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS-e, de acordo com as regras gerais de cobrança de ISS previstas na legislação nacional, com as regras específicas para cobrança desse imposto estabelecidas na legislação municipal e conforme o modelo conceitual de NFS-e divulgado pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF). Permite a solicitação de credenciamento, por prestadores e tomadores de serviço, diretamente no próprio site, com controle de liberação ou não do acesso ao sistema pelo servidor usuário do SIA, bem como da definição das funcionalidades do sistema ao qual cada credenciado terá acesso. Além da emissão de NFS-e, permite o registro de declarações simplificadas de serviços prestados por pessoas jurídicas cuja atividade não exija a identificação do tomador de cada serviço, o registro de declarações completas de serviços executados no Município por prestadores estabelecidos fora do seu território, além do registro de declarações de serviços tomados por tomadores do Município e do processamento da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF. Permite a geração de guia para recolhimento de ISS próprio e de ISS retido, além da emissão de relatórios do movimento econômico registrado por prestadores e tomadores no sistema em determinado período. Está diretamente vinculado aos cadastros do módulo Mobiliário e aos registros e controles de dívidas do módulo Financeiro do SIA.

• ABERTURA, ALTERAÇÃO E ENCERRAMENTO DE EMPRESAS

Este módulo possibilita a integração do SIA com o sistema da Junta Comercial de cada Estado, permitindo que as empresas solicitem o registro de abertura, de alteração ou de encerramento de seus cadastros de forma on-line, diminuindo a burocracia envolvida nesses procedimentos. Para tanto, permite a consulta de viabilidade para abertura das empresas de acordo com a lei de zoneamento do Município e o controle todos os trâmites dos processos de abertura, alteração e encerramento das empresas. Este módulo cria um canal de comunicação online entre os escritórios e Prefeitura, permitindo o registro de solicitações, o envio de documentos e o cadastro de perguntas e respostas relacionadas a esses procedimentos por ambas as partes, o que possibilita que o cadastro mobiliário das empresas passe a ter informações mais completas e atualizadas.

• CONTROLE DE CAIXA E TESOURARIA

Módulo destinado ao controle dos recebimentos de guias geradas pelo SIA, com o registro, em tempo real, da baixa de cada dívida no módulo Financeiro. Controla ainda o troco, a abertura e o fechamento do movimento diário da entidade, a sangria, as autenticações e qualquer outro tipo de movimentação que seja necessário para o acompanhamento dos valores que ingressam no Caixa da entidade.

• JURÍDICO

Este módulo tem o objetivo específico de realizar a integração entre o SIA e o Webservice do Tribunal de Justiça do Estado para permitir o peticionamento eletrônico individual ou em lote de ações judiciais de execução fiscal. Algumas funcionalidades existentes neste módulo estão adaptadas àquelas que já foram disponibilizadas pelo TJ do Estado, como o peticionamento inicial e o peticionamento intermediário, bem como o recebimento de intimações relacionadas a processos de execução fiscal em que a Entidade é parte. Além disso e independentemente dessa integração com o Webservice do TJ, esse módulo permite o controle de todos os trâmites de um processo de execução fiscal, com o registro dos valores dos honorários advocatícios, das custas processuais e demais despesas que a entidade teve em cada processo e com o monitoramento da situação de cada uma das dívidas ajuizadas, o que facilita o registro de suspensão, de arquivamento e de sobrestamento dos processos. Permite também a emissão de certidões e de petições, conforme layout editável pelo usuário.

• VALOR ADICIONADO FISCAL

Este módulo permite a gestão e o controle das informações prestadas pelos contribuintes do ICMS que estão localizados no Município em GIAS mensais e nas declarações enviadas para o Simples Nacional, além de dados informados pelos Produtores Rurais do Município na DIPAM. Também permite que o usuário do SIA acompanhe e fiscalize os dados relativos ao valor adicionado fiscal do Município, com o processamento dos arquivos fornecidos pela Secretaria da Fazenda do Estado e pelo portal do Simples Nacional. Por fim, possibilita o cruzamento de todas essas informações para oferecer dados que permita ao Município confirmar ou questionar o valor adicionado provisório e definitivo do Município divulgado anualmente pela SEFAZ.

• CEMITÉRIO

Este módulo tem o objetivo de permitir o controle e a gestão dos cemitérios municipais. Para isso, permite o cadastro de terrenos, de óbitos, de sepultamentos, de transferência de ossadas e de exumações de cadáveres. Através do processamento dessas informações, o sistema fornece um controle estatístico e relatórios que possibilitam o total gerenciamento desses espaços.