ISS, ITR e VAF - Controle da Arrecadação

O Objetivo deste trabalho é a prestação de serviços de orientação técnica para Administração Pública, visando o acompanhamento da implantação e operacionalização do Sistema de Controle visando o aumento das receitas próprias do município através de estudo, planejamento, estruturação e capacitação dos técnicos do setor de tributação.

Especificação dos Serviços

  • Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISS
  1. - Treinamento e capacitação dos funcionários no controle do simples nacional, para análise e cruzamentos das informações dos arquivos fornecido pela receita federal para apuração de diferenças com as escriturações realizadas no sistema de arrecadação.
  2. - Realizar visitas técnicas periódicas para verificação de pendências, divergências e resoluções de problemas.
  3. - Treinamento e suporte para tomadores e prestadores de serviço para a melhoria e consistência das informações escrituradas.
  4. - Treinamento dos tomadores de serviços como usinas, bancos e grandes empresas para identificar quando reter ou não issqn dos serviços recebidos.
  5. - Treinamento e capacitação do corpo fiscal na elaboração de fiscalização (geração de termo de início de fiscalização, levantamento, lançamento da planilha fiscal, termo de notificação, termo de encerramento e lançamento das diferenças apuradas).
  6. - Orientações referente ao enquadramento da Lista de Serviço e locais de incidência do issqn.
  7. - Suporte Técnico e consultoria presencial para prestadores e tomadores de serviços e também para o departamento de arrecadação.
  8. - Elaboração de parecer técnico sobre escriturações inconsistentes e sobre questionamentos contra a administração no que se refere ao controle do ISSQN.
  9. - Treinamento e capacitação do departamento de fiscalização, desde a formalização da solicitação das informações às instituições financeira, analise dos balancetes para identificação das contas tributáveis, e cruzamento com as informações escrituradas, até os lançamentos das diferenças apuradas.
  • ITR - Imposto Territorial Rural
  1. Treinamento e Capacitação dos funcionários para celebração de convênios com a Receita Federal, orientação para a utilização adequada do sistema de controle do ITR fornecido pela Receita, recadastramento das propriedades, fiscalização, apuração de diferenças, notificação e lançamentos.
  • Valor Adicionado Fiscal
  1. Treinamento e capacitação dos funcionários no gerenciamento do valor adicionado do município, mediante análise e verificação de informações extraídas da GIA, DAS, DIPAM A e DIPAM-B, e também na análise da escrituração da tabela CFOPs da GIA para identificar possíveis lançamentos inconsistentes que influenciam no computo do valor adicionado.
  • Recadastramento de Contribuintes
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