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- DetalhesNovos Gestores – Rejeição das Contas Anuais e a Elaboração do Plano Plurianualsexta-feira - 09:00mar28
CURSO PRESENCIAL
Novos Gestores – Rejeição das Contas Anuais e a Elaboração do Plano Plurianual
No dia 28 de março (sexta-feira), a Fiorilli Software promoverá o curso sobre Novos Gestores – Rejeição das Contas Anuais e a Elaboração do Plano Plurianual, onde serão destaques as questões práticas e legais sobre esse assunto.
O quadriênio 2025-2028 traz grandes desafios para prefeitos, presidentes de câmaras, dirigentes de autarquias, fundações e empresas públicas. Além das restrições financeiras, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem intensificado a avaliação operacional da gestão, seja por meio dos Índices de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) ou pelas fiscalizações ordenadas in loco. A nova administração pode herdar restos a pagar sem cobertura de caixa, agravados pela exigência da ordem cronológica de pagamentos imposta pela Lei 14.133/2021. Além disso, uma recente decisão do STF reforçou que os prefeitos podem ficar inelegíveis mesmo sem causar prejuízo ao erário, caso suas contas sejam rejeitadas pela Câmara Municipal.
Diante desse cenário, a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 no primeiro ano de mandato é fundamental para garantir uma gestão eficiente. O PPA define as diretrizes de administração para os próximos quatro anos e deve apresentar coerência entre programas, ações e metas, garantindo que os recursos sejam alocados de forma estratégica. Programas genéricos e desalinhados com as reais necessidades do município comprometem a efetividade do planejamento e dificultam a prestação de contas.
Outro ponto essencial é a definição de indicadores de desempenho que permitam medir o impacto das ações e estabelecer a alocação de recursos. Metas bem estruturadas tornam a governança mais eficiente e evita riscos de questionamentos pelos órgãos de controle. Além disso, um erro comum é a falta de alinhamento entre o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), o que pode inviabilizar a execução de programas e comprometer a captação de recursos. A compatibilização dessas peças orçamentárias garante previsibilidade financeira e evita bloqueios que podem afetar o desempenho
Este curso, promovido por Fiorilli, apresenta as melhores práticas para a construção de um Plano Plurianual alinhado às prioridades da nova gestão, garantindo um planejamento sólido e exequível. Abordaremos estratégias para evitar riscos na gestão fiscal, fortalecer o monitoramento de resultados e garantir que as políticas públicas sejam planejadas e executadas com eficiência. Participe e aprimore sua gestão para os desafios do próximo quadriênio.
- O PPA e as prioridades dos gestores eleitos;
- O PPA e as carências mostradas no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM);
- O PPA e a previsão quadrienal para as despesas de capital;
- O PPA e a previsão quadrienal para os programas de duração continuada;
- O Anexo de Metas e Prioridades para 2026 (caso assim opte o Município);
- O modelo Fiorilli de lei do PPA, com seus anexos;
- O déficit financeiro e a ordem cronológica de pagamentos – alternativas para incrementar a receita e diminuir a despesa;
- A Advocacia Geral da União (AGU) e a não inclusão de serviços terceirizados na despesa com pessoal;
- As obras paralisadas e os bens comprados, mas ainda não utilizados;
- Alternativas para maior eficiência do Controle Interno;
- Os precatórios e a negociação com os credores;
- As falhas mais comuns nos repasses às entidades do 3º Setor;
- A necessidade de melhorar a cobrança administrativa da Dívida Ativa.
Público Alvo:
Secretários ou Diretores Municipais de Fazenda e Planejamento, Contadores, Procuradores, Orçamentistas, Controladores Internos, Analistas de Contabilidade e Planejamento, Tesoureiros, Dirigentes de entidades do terceiro setor.
Local, Data e Horário
Local: Hotel Nacional, Rua Professor Carlos Ibanhez, 35, próximo ao viaduto da Rodovia Washington Luiz, sobre a Avenida Murchid Homsi, em São José do Rio Preto-SP. VER NO MAPA
Data: 28 de março de 2025 (sexta feira) Horário: das 09:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:00 horas.
Custos e Vagas
Preço, (incluindo material didático e almoço):
Clientes da Fiorilli Software R$ 400,00, por participante
Demais interessados R$ 500,00 por participante
Vagas Limitadas a 200 participantes e, no máximo, 3 participantes por Entidade.
Flavio Corrêa de Toledo Junior: Economista. Funcionário aposentado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde ocupou os cargos de Agente da Fiscalização e Assessor Técnico; ex Diretor Financeiro da Prefeitura de São Paulo, ex-Técnico Master do Cepam; autor de livros e artigos técnicos sobre direito financeiro e responsabilidade fiscal.
João Paulo Silvério: Administrador Público, Graduado pela UNESP de Araraquara, Pós-graduado em Competências Gerenciais Pública na mesma instituição, Especialista em Planejamento Governamental, Gestão Patrimonial e Gestão de Custos no Setor Público, Coautor do livro Contabilidade Pública, Inovações, Aplicações e Reflexos e Assessor Técnico na Empresa Fiorilli Software.
