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Próximos cursos
CURSO PRESENCIAL
Licitações e Contratos - Nível Municipal
No dia 01 de dezembro (sexta-feira), a Fiorilli Software promoverá o curso sobre licitações e contratos em nível municipal, onde serão destaques as questões práticas e legais sobre esse assunto.
No dia 01 de dezembro (sexta-feira), será novamente realizado o curso sobre Licitações e Contratos a nível municipal, com abordagem específica na Nova Lei de Licitações, a
Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Com a prorrogação da vigência da legislação anterior encerrando no final do corrente ano, o foco é relembrarmos os principais pontos, com ênfase nas providências necessárias para a realização dos procedimentos administrativos a serem adotadas pelos órgãos e entidades da Administração Municipal para a realização de compras e contratações, em especial a Contratação Direta e os Instrumentos Auxiliares, assim como uso de modelos; plano anual de contratações e estudo técnico preliminar, com destaques em decisões já existentes proferidas pelas Cortes de Contas.
Para efetuar uma compra de material ou serviço no setor público é suficiente conhecer a legislação e obedecer a seu rito processual que, principalmente agora com a nova lei, teve sua instrução expressamente definida, com exigência de documentos e procedimentos específicos.
Os responsáveis pelos setores de compras e licitações, frente aos desafios e dificuldades da máquina administrativa, se deparam com situações em que se torna dificultoso a realização dos atos administrativos essenciais à licitação ou contratações diretas, tornando-a um conjunto de atos com o objetivo apenas de legalizar ou preencher todos os requisitos de um negócio já consumado, definido ou escolhido. Adequar às exigências legais costumes, atos e fatos que acontecem ao arrepio da lei é uma árdua e difícil missão do técnico em compras e licitações.
A licitação em qualquer de sua modalidade e outras hipóteses como dispensa e inexigibilidade, devem ser realizadas de forma desburocratizada e célere, principalmente frente às necessárias prestações de contas às entidades de controles. Desafio ainda maior agora com o novo ordenamento jurídico, que implica mudanças culturais e rotinas.
O evento tem por principal objetivo proporcionar orientação aos profissionais das áreas de compras, contratos e licitações, visando ao atendimento dos aspectos legais e regulamentares.
Conforme programação em anexo, essa orientação não estará restrita, apenas, aos aspectos dos procedimentos. Abrangerá, de forma mais ampla o processamento da despesa pública dando destaque às contratações diretas, cujo objetivo é a apresentação das principais mudanças e providências necessárias, mas como apresentação introdutória e informal, como um bate papo leve e tranquilo frente a enormes desafios.
Estes são apenas alguns dos temas que compõem o programa do evento sobre Licitações Municipais, promovido pela Fiorilli Software.
Programa
I. A Nova Lei de Licitações – O planejamento:
Abordagem dos pontos da nova lei, o Plano de Contratações Anual; Estudo Técnico Preliminar; Termo de Referência.
II. Dos Agentes Públicos – o Agente de Contratação:
Abordagem sobre o conceito, designação, responsabilidades e prazos acerca do Capítulo IV da Nova Lei de Licitação;
III. A nova Fase interna e Externa:
O que antes denominávamos meramente como Fase Interna e Externa, a nova lei expressamente definiu etapas específicas referente a solicitação/requisição; projeto básico e executivo; valoração; recursos orçamentários, Autorização; Formalização; requisitos e elaboração do Edital, modalidades e outros detalhes dividindo-as no artigo 17 em: Fase Preparatória; Divulgação do Edital; de apresentação das propostas e lances, se o caso; de julgamento; de habilitação; recursal e da homologação. Objetivamos apresentar os principais aspectos, com o intuito de compreender as alterações e novas proposições.
IV. Da Contratação Direta:
Abordagem de forma leve acerca das mudanças e procedimentos para a contratação direta. Apresentação dos requisitos e procedimentos necessários para a contratação por Dispensa e Inexigibilidade, além de esclarecimentos das mudanças acerca da estimativa da despesa previstas no artigo 23.
V. Dos Instrumentos Auxiliares:
Introdução acerca dos procedimentos auxiliares de Credenciamento; Pré-Qualificação; Procedimento de Manifestação de Interesse; Sistema de Registro de Preços e Registro Cadastral, alguns deles, antes usados com fundamento na Doutrina e Jurisprudência, agora são expressamente definidos na Lei.
Público Alvo:
Servidores que trabalham nas áreas de compras, contratos, licitações e setor juridico de Prefeituras, Câmaras, Autarquias, Fundações, Empresas Municipais, e outras entidades públicas municipais, além de outros profissionais e autoridades municipais que desejem adquirir conhecimentos sobre o tema.
Local, Data e Horário
Local: Hotel Nacional, Rua Professor Carlos Ibanhez, 35, próximo ao viaduto da Rodovia Washington Luiz, sobre a Avenida Murchid Homsi, em São José do Rio Preto-SP. VER NO MAPA
Data: 01 de dezembro de 2023 (sexta feira) Horário: das 09:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:00 horas.
Custos e Vagas
Preço, (incluindo material didático e almoço):
Clientes da Fiorilli Software R$ 400,00, por participante
Demais interessados R$ 500,00 por participante
Vagas Limitadas a 200 participantes e, no máximo, 3 participantes por Entidade.
Dr. Bruno Henrique Piato: advogado, Pós Graduando em Direito Administrativo, consultor e encarregado das áreas de licitações, direito tributário e legislação trabalhista e previdenciário da Fiorilli Software.
