O quadriênio 2025-2028 traz grandes desafios para prefeitos, presidentes de câmaras, dirigentes de autarquias, fundações e empresas públicas. Além das restrições financeiras, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tem intensificado a avaliação operacional da gestão, seja por meio dos Índices de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) ou pelas fiscalizações ordenadas in loco. A nova administração pode herdar restos a pagar sem cobertura de caixa, agravados pela exigência da ordem cronológica de pagamentos imposta pela Lei 14.133/2021. Além disso, uma recente decisão do STF reforçou que os prefeitos podem ficar inelegíveis mesmo sem causar prejuízo ao erário, caso suas contas sejam rejeitadas pela Câmara Municipal.
Diante desse cenário, a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 no primeiro ano de mandato é fundamental para garantir uma gestão eficiente. O PPA define as diretrizes de administração para os próximos quatro anos e deve apresentar coerência entre programas, ações e metas, garantindo que os recursos sejam alocados de forma estratégica. Programas genéricos e desalinhados com as reais necessidades do município comprometem a efetividade do planejamento e dificultam a prestação de contas.
Outro ponto essencial é a definição de indicadores de desempenho que permitam medir o impacto das ações e estabelecer a alocação de recursos. Metas bem estruturadas tornam a governança mais eficiente e evita riscos de questionamentos pelos órgãos de controle. Além disso, um erro comum é a falta de alinhamento entre o PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), o que pode inviabilizar a execução de programas e comprometer a captação de recursos. A compatibilização dessas peças orçamentárias garante previsibilidade financeira e evita bloqueios que podem afetar o desempenho
Este curso, promovido por Fiorilli, apresenta as melhores práticas para a construção de um Plano Plurianual alinhado às prioridades da nova gestão, garantindo um planejamento sólido e exequível. Abordaremos estratégias para evitar riscos na gestão fiscal, fortalecer o monitoramento de resultados e garantir que as políticas públicas sejam planejadas e executadas com eficiência. Participe e aprimore sua gestão para os desafios do próximo quadriênio.
