Até
31/05/2023
Audesp
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tornou público o calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2023 das providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais, dependentes ou não, necessárias ao atendimento das exigências das Instruções nº 01/2020 (atualizadas pela Resolução nº 11/2021). Confira o calendário completo clicando aqui.
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- Prefeituras: enviar peças de planejamento atualizadas relativas ao 1ºquadr/23 (PPA, LDO e LOA).
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- Prefeituras: enviar dados de publicação da LRF do 2º bim/1º quadr/23 (Rel. Resumido. da Exec. Orçamentária, seus demonstrativos e Relatório de Gestão Fiscal).
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- Câmaras: enviar dados de publicação da LRF 1º quadr/23 (Relatório de Gestão Fiscal).
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- Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 2º bim/23 (Anexo 12 RREO).
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- Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 2º bim/23 (Anexo 8 RREO).