Até
05/02/2024
Audesp
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tornou público o calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2024 das providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais, dependentes ou não, necessárias ao atendimento das exigências das Instruções nº 01/2020 (atualizadas pela Resolução nº 23/2022). Confira o calendário completo clicando aqui.
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- Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Atos Normativos e documento de Agente Público – Fase III do sistema Audesp (se houver) relativo a jan/24.
- Prefeituras: enviar peças de planejamento iniciais (PPA-Inicial (se couber), LDO-Inicial e LOA-Inicial, para vigência em 2024 – dados estruturados). Encaminhar também os respectivos documentos onde constam os textos das referidas leis.
