Até
12/01/2024
Audesp
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tornou público o calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2024 das providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais, dependentes ou não, necessárias ao atendimento das exigências das Instruções nº 01/2020 (atualizadas pela Resolução nº 23/2022). Confira o calendário completo clicando aqui.
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- Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – documento de Verbas Remuneratórias (cadastro) – Fase III do sistema Audesp (se houver), relativo a dez/23.
- Todos os órgãos jurisdicionados (estadual e municipal) ao TCESP – envio da declaração negativa no Sistema Audesp Fase V – Repasses Públicos ao Terceiro Setor pelos órgãos enquadrados na periodicidade quadrimestral, relativo ao 3º quadr/23, conforme Comunicado Audesp nº 53/2023, quando cabível (documento novo).