A recente edição de emendas constitucionais, leis e decretos legislativos têm modificado rotinas da administração orçamentário-financeira. Entre vários casos, pode-se citar o piso salarial de certas categorias profissionais; a atual sistemática das emendas parlamentares; a necessidade de compensar o menor gasto educacional do anterior biênio; as vinculações do novo Fundeb; a desnecessidade do gasto salarial das OSs na mesma despesa da Prefeitura; o novo cálculo do limite das despesas com publicidade.

Essas inovações foram objeto de comunicados apresentados pela empresa Fiorilli, os quais serão discutidos neste curso, que, logo em seguida, passará a analisar os principais conteúdo da lei orçamentária para 2023.

Sabe-se que muitos dos problemas que ocorrem na execução do Orçamento, surgem em função da compatibilização com as peças de planejamento, classificação das fontes de Recursos/Códigos de Aplicação e o excesso de suplementações. Estas situações exigem uma elaboração consistente da Lei Orçamentária Anual.

O encontro terá como objetivo tratar de questões especificas sobre a elaboração da LOA, abordando os aspectos legais e constitucionais, além das questões técnicas e práticas a serem consideradas nessa fase do ciclo orçamentário. O curso destina-se a todos os agentes públicos interessados, com relação direta ou indireta com o Orçamento Público, em especial aos Gestores, contadores e orçamentistas.

O curso também dará enfoque quanto aos recursos legalmente vinculados, destacando qual a correta classificação do Audesp para a emissão dos relatórios e verificação dos limites de gastos com o Ensino e a Saúde, bem como a utilização das fontes da STN, que tem implicação direta na prestação de contas do Siconfi.

E por fim, serão sanadas as principais dúvidas a respeito do EFD-Reinf, que junto com o eSocial, alimentarão a DCTFweb que a partir de outubro substituirá a atual GFIP.

Sugerimos aos interessados que providenciem suas inscrições o quanto antes, pois o evento será realizado em edição única e o número de vagas é limitado. Devido à considerável importância do assunto, pode ocorrer de as vagas se esgotarem rapidamente.