Até 02/10/2023

Audesp

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo tornou público o calendário de obrigações do Sistema Audesp para 2023 das providências a cargo dos órgãos estaduais e municipais, dependentes ou não, necessárias ao atendimento das exigências das Instruções nº 01/2020 (atualizadas pela Resolução nº 11/2021). Confira o calendário completo clicando aqui.

    • Prefeituras: enviar peças de planejamento atualizadas relativas ao 2ºquadr/23 (PPA, LDO e LOA).
    • Prefeituras, Câmaras, Fundos de Previdência, Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações, Empresas Estatais Dependentes (todos municipais): envio da conciliação bancária mês ago/23 (balancetes isolados e conjuntos).
    • Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde – 4º bim/23 (Anexo 12 RREO)
    • Prefeituras: encaminhar dados de publicação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – 4º bim/23 (Anexo 8 RREO)
    • Prefeituras: enviar dados das publicações da LRF – 4º bim/2ºquadr/23 (Relatório Resumido da Execução Orçamentária, seus demonstrativos e Relatório de Gestão Fiscal).
    • Câmaras: enviar dados da publicação da LRF – 2º quadr/23 (Relatório de Gestão Fiscal).