A STN publicou em 14 de outubro, a Portaria 1.633/2022, que estabelece normas gerais para o registro contábil e transparência das despesas referentes aos recursos repassados a organizações sociais e entidades congêneres por Estados, Distrito Federal e Municípios. A referida Portaria aprovou alteração no PCASP a para o exercício financeiro de 2023 incluindo contas de controle da prestação de contas de organizações sociais e entidades congêneres.
Com o advento da transparência, não só os órgãos de fiscalização, como também a população começaram a se interessar e utilizar as informações divulgadas pelos meios de transparência. Essas informações passaram a se revestir de um grau de precisão e responsabilidade como nunca antes visto. A divulgação de informações não verdadeiras e confiáveis pode colocar em risco toda a administração.
Muito se discute sobre a qualidade da informação contábil no setor público, principalmente após o processo de convergência ao padrão internacional de contabilidade, que teve como um primeiro grande avanço, a aplicação de um plano de contas único visando a busca por procedimentos contábeis a partir de uma mesma base conceitual.
Desde então, os profissionais de contabilidade têm almejado melhorar o padrão de qualidade da informação contábil, tendo como base de apoio o MCASP, e as normas brasileiras de contabilidade editadas pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade. Apesar dos esforços, o desafio ainda é grande, principalmente do que diz respeito aos procedimentos contábeis patrimoniais.
Buscando auxiliar neste processo, a Secretária do Tesouro Nacional criou o RQICF – Ranking da qualidade da informação contábil e financeira dos entes públicos, com o objetivo de incentivar a qualificação e consistência dos dados recebidos por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
Conforme estudo divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a falta de pessoal qualificado e a burocracia dificultam a nota dos municípios no ranking da STN. Assim, considerando que o sistema informatizado é importante, mas que o ranking depende mais da informação contábil nele alimentada, a Fiorilli Software realizará no dia 04 de novembro o curso de Contabilidade Pública com intuito de refletir sobre como melhorar a informação contábil de sua entidade e de seu município.
Serão abordados temas como o PIPCP – Plano de implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais, as Normas do CFC - conselho federal de contabilidade, e as novas fontes de recursos da STN.
O material didático do curso incluirá um exemplar da livro do Professor Nilton de Aquino de Andrade “Contabilidade Pública na gestão municipal” 6º edição.
Sugerimos aos interessados que providenciem suas inscrições o quanto antes, pois o evento será realizado em edição única e o número de vagas é limitado. Devido à considerável importância do assunto, pode ocorrer de as vagas se esgotarem rapidamente.
