O Volume IV do Boletim de Administração Pública Municipal é dividido em duas partes, Orientação Técnica e Legislação Aplicada, apresenta estudos e ensinamentos práticos sobre a aplicação das normas legais, especificando os lançamentos e análises a serem feitos na execução do contábil.
01 - ORIENTAÇÃO TÉCNICA
Matérias: • Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Elaboração; • Audiência Pública - LDO; • Lei Orçamentária Anual - LOA - Elaboração; • Realização da Despesa Pública; • Repasse de recursos financeiros ao Poder Legislativo; Repasses à Órgãos e Entidades; • Incorporação da Execução Descentralizada; • Incorporação de Passivos no Sistema SIAFEM (MF/STN NT nº 679/2005); • Descontos do INSS no FPM; • Contabilização de Folha de Pagamentos; • Cancelamento de Empenhos a Pagar e de Restos a Pagar; • Tabela de Retenção sobre a Prestação de Serviços Públicos; • Aplicação de Percentuais Mínimos na Saúde; • Previsão de Excesso de Arrecadação; • Retificação de Lançamentos; • Administração Direta, Indireta e Fundacional - Conceituação; • Despesas de Outras Esferas de Governo pagas pelo Município; • Preço Médio Ponderado das Compras; • Classificação Orçamentária da Despesa - Portaria Interministerial nº 163-STN; • Relatório de Gestão Fiscal - Considerações; • Aplicação da Portaria STN n° 447/2002; • Conselho Tutelar e as Contribuições ao INSS; • Almoxarifado; • Implantação do Controle de Custos; • Sistema de Controle Interno Municipal; • STN - Disponibilidades de Caixa; • Limitação de Empenho e Movimentação Financeira; • LRF Aplicação Irrestrita?; • Pessoal na Administração Pública Municipal; • Saúde Pública: Direito do Cidadão, Dever do Estado; • Consolidação Contas Públicas - União; • Programa Nacional de Alimentação Escolar; • Audiências Públicas - Comentários e Orientações; • O Município é de fato um ente federativo autônomo; • Ordem Cronológica de Pagamentos; • Consórcios Intermunicipais; • Honorários de advogado - Procuradores Municipais; • Participação dos Municípios no Programa Bolsa-Família; • Devolução de recursos financeiros pelo Legislativo ao Executivo Final de Exercício Financeiro; • Último Exercício de Mandato Municipal - LRF - Restrições; •TCU Responsabiliza Município por Aplicação Irregular de Recursos Federais; •Municipalização do Programa Vigilância em Saúde; • Destinação da Receita Pública - Portaria STN nº 219/2004; • Elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual; • Dívida Ativa - inscrição conforme Portaria MF/STN n° 564/2004; • Sistema Único de Saúde tem novo Pacto; • Contribuição Patronal ao RPPS; • Função Fiscalizadora da Câmara; • RPPS - Incorporação de Cálculo Atuarial; • Contratações Sujeitas à Licitação; • Consórcios Públicos: Regulamentação (?); • Recursos de Convênios a Receber (MF/STN NT nº 917/2004); • Controle das disponibilidades financeiras no mecanismo de Destinação de Recursos (MF/STN NT nº 1.012/2004); • Cancelamento de Restos a Pagar (MF/STN NT nº 622/2004); • Renegociação de Restos a Pagar (MF/STN, Nota Técnica nº 62/2005/GEINC/CCONT/STN).
02 - LEGISLAÇÃO APLICADA
Programação Financeira - Considerações; • Programação Financeira - Bases Legais, Modelos; • Licitação: Análise sob o Enfoque Orçamentário-Financeiro; • As licitações e as “manobras licitatórias”; • Despesas Impróprias; • Os Restos a Pagar Diante da Lei de Responsabilidade Fiscal (na prática); • Receitas Vinculadas ao Ensino; • Despesas com o Ensino; • Revisão Geral Anual das Remunerações; • Gastos com Pessoal - Poder Legislativo Municipal; • Subsídios de vereadores
- Limites; • Estabilidade dos Servidores Públicos; • Revisão Geral Anual - Vencimentos e Subsídios; • Contribuição social dos servidores públicos e agentes políticos; • Regime Próprio de Previdência; • Custos na Administração Pública; • Pregão
- Nova modalidade de Licitação; • Atuação do Município na Educação; • O Dever de Prestar Contas; • Medidas provisórias
- Adoção por Estados e Municípios - Fim da Polêmica - STF decidiu que podem editar; • Aplicação no Ensino - Dificuldades dos Municípios; • Classificação Orçamentária da Despesa; • Regime Próprio de Previdência Social: alguns aspectos contábeis; • Orçamento Municipal - Apresentação e Aprovação Obrigatória; • A Emenda Constitucional nº 40; • Transporte de Alunos - Lei n° 10.709, de 2003; • Gestor Municipal: O Dever da Transparência; • Depósitos judiciais - possibilidade de sua movimentação pelos Municípios; • Salário-Educação - Qese - Não é receita resultante de impostos; • Despesa com Pessoal no Último Ano de Mandato; • Fixação dos Subsídios: Agentes Políticos (Vereadores); • Lei 4.320: revogação tácita?; • Lei de Responsabilidade Fiscal: A quem se aplica ?; • Emenda Constitucional do FUNDEB e sua regulamentação pela MP nº 339/2006; • Responsabilidade solidária dos profissionais de contabilidade no julgamento das contas públicas; Plano Diretor - Elaboração - Roteiro Prático; • Das auditorias nos regimes próprios de previdência social; • Portaria STN nº 339, de 29/08/2001: Registro Contábil das Transferências "Intragovernamentais"; • Disponibilidades de Caixa - Instituições Financeiras Oficiais; • Superávit Financeira: os riscos de sua utilização como recursos para a abertura de créditos adicionais; • Parecer Coletivo - Dívida Ativa. Cobrança. Sistema Financeiro. Terceirização da Cobrança. Resolução Senado Federal. Processo Licitatório. LC 1001/00. Resoluções 40 e 43 do Senado Federal; • O que é SIOPE?; • Fundeb - providências a serem adotadas pelos Municípios.
EQUIPE TÉCNICA:
Equipe técnica da Fiorilli Soc Civil Ltda.-Software, contando, com a colaboração de Alfredo Baiochi Neto, Claudio Roberto Loureiro, Eduardo Barbosa, Gina Copola, Ivan Barbosa Rigolin, José Carvalho da Silva Neto, Moacyr de Araújo Nunes e Vicente Augusto Baiochi.
Estes são alguns dos assuntos abordados na obra inicial que é mensalmente atualizada e acrescentada com novos artigos editados.
