Controle Interno - Orientação Técnica

O Objetivo deste trabalho é a prestação de serviços de orientação técnica para a Administração Pública, visando o acompanhamento da implantação e operacionalização do Sistema de Controle Interno ao técnico responsável pelas atividades do Controle Interno na entidade, incluindo o apoio a elaboração e aperfeiçoamento do relatório do controle interno, em consonância com os Arts 74 da Constituição Federal, Art 59 da Lei 101/00 e dos Comunicados publicados pelo TCE –SP, o SDG 32/2012, e SDG 11/2014.

Especificação dos Serviços

  • Fazer Mapeamento do Ambiente de Controle.
  • Definir Macrocontroles/Realizar Checklist.
  • Elaborar Cronograma de Atividades de Fiscalização.
  • Elaboração de normas e procedimentos/Elaboração do relatório do controle interno.
  • Orientação e treinamento de pessoal com o objetivo de capacitá-los a:
  1. Avaliar o cumprimento das metas físicas e financeiras dos planos orçamentários, bem como a eficiência de seus resultados.
  2. Comprovar a legalidade da gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
  3. Comprovar a legalidade dos repasses a entidades do Terceiro Setor, avaliando a eficácia e a eficiência dos resultados alcançados.
  1. Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município.
  2. Apoiar o Tribunal de Contas no exercício de sua missão institucional.
  3. Em conjunto com autoridades da Administração Financeira do Município, assinar o Relatório de Gestão Fiscal.
  4. Atestar a regularidade da tomada de contas dos ordenadores de despesa, recebedores, tesoureiros, pagadores ou assemelhados.

 

  • Por item de atividade, orientar e treinar pessoal com o objetivo de capacitá-los a:
  1. Planejamento da Gestão Pública
  2. Gestão das Receitas
  3. Multas de Trânsito, CIDE e Royalties
  4. Aplicação na Educação
  5. Aplicação na Saúde
  6. Precatórios Judiciais
  7. Outras Despesas
  8. Subsídios dos Agentes Políticos
  9. Execução Orçamentária
  10. Licitações
  11. Pessoal
  12. Ordem Cronológica de Pagamentos
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