COMUNICADO Nº 24/2020 – TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS

AOS BENEFICIÁRIOS DE EMENDAS DE TRANSFERÊNCIAS ESPECIAIS É com grande satisfação que a Secretaria de Gestão, por meio do Departamento de Transferências da União, comunica que o módulo das Transferências Especiais já está disponível na Plataforma +Brasil. Todas as informações referentes às emendas parlamentares também já estão disponíveis para consulta no Painel Parlamentar +Brasil. Ressaltamos que, para acessar o módulo das Transferências Especiais, é imprescindível o prévio cadastro no Portal Único do Governo Federal pelo link: https://sso.acesso.gov.br/login. Aquelas entidades que receberam indicação de emenda parlamentar devem acessar o módulo das Transferências Especiais e dar ciência à indicação. Pedimos muita atenção aos prazos a serem cumpridos! Lembrando que o prazo para ciência pelo órgão recebedor se encerra às 18 horas, no dia 22 de maio de 2020. Abaixo encontra-se o Tutorial para acesso ao módulo e suas funcionalidades. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas por meio correspondência eletrônica treinamento.transferê[email protected]   Brasília, 18 de maio de 2020. Ministério da Economia Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Secretaria de Gestão Departamento de Transferências da União Fonte: ( http://plataformamaisbrasil.gov.br/comunicados/comunicado-24-2020-transferencias-especiais )

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Nota Técnica SEI no 12774/2020/ME

Veja as orientações publicadas pelo Ministério da Economia aos entes da Federação quanto à contabilização e ao tratamento fiscal dos recursos recebidos e aplicados no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). Clique aqui para acessar.

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Novo Código de Aplicação para identificar recursos de combate ao COVID-19

Considerando o disposto nas Portarias 395/2020, 430/202 e 480/2020 emitidas pelo Ministério da Saúde, bem como a Resolução SS41/2020 emitida pela Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo, que estabelecem a transferência de recursos por meio dos Fundos Nacional e Estadual de Saúde aos Estados e Municípios para o enfrentamento do Coronavírus – COVID-19; e Considerando a necessidade de viabilizar a correta identificação das receitas e despesas orçamentárias vinculadas a esta finalidade, comunicamos a  inclusão do código de aplicação 312 (parte fixa e variável) no documento Anexo II – Tabelas de Escrituração Contábil Auxiliares – 2020, destinado ao registro contábil das receitas e despesas vinculadas ao combate do Coronavírus. Este novo código de aplicação poderá ser  combinado com a fontes de recurso  que identifique corretamente a origem dos valores recebido (Exemplo: próprio, estadual, federal, doação) . Fica revogado o Comunicado Audesp 026/2020. Confira no site do TCESP

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Liberação da Geração do Arquivo XML de Balanço 2019 para AUDESP

Necessário a atualização do seguintes módulos   SCPI 8 SCPI 9 Após a geração do XML efetuar conferencia com os respectivos anexos de balanço.

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Comunicado TCE/SP Atenção

Prorrogação de prazo para envio do Balancete de Janeiro/2020 Informamos aos órgãos jurisdicionados da área municipal que, em virtude das dificuldades no armazenamento do “Movimento contábil isolado e conjunto – balancete de janeiro de 2020”, decorrentes das alterações introduzidas neste exercício no detalhamento das informações contábeis, fica prorrogado para dia 16/03/2020 o prazo para envio deste documento. Os demais prazos estabelecidos pelo Comunicado SDG 37/2019 permanecem inalterados. Divisão AUDESP

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