BAM – Boletim da Administração Pública Municipal

O Volume II do Boletim de Administração Pública Municipal apresenta os atos oficiais que instruem e orientam as lides administrativas públicas até a data e será atualizado e acrescentado com as novas normas que vierem a ser editadas.

Para facilitar a busca, é ordenado por tipo de norma, apresentando índices remissivo e alfabético. É composto das seguintes partes, com as seguintes normas:

01 - EMENDAS CONSTITUCIONAIS

Números 25/00, 29/00, 30/00, 39/02, 40/03 e 42/03.

02 - LEIS

Números 6.766/79, 8.150/90, 8.443/92, 8.745/93, 8.913/94; 8.987/95, 9.604/98, 9.637/98, 9.715/98, 9.755/98, 9.766/98, 9.790/99, 10.191/01, 10.192/01, 10.257/01, 10.424/02, 10.507/02, 10.638/03, 10.708/03, 10.709/03, 10.819/03, 10.820/03, 10.832/03, 10.880/04, 10.887/04, 11.107/04, 11.250/05, 11.311/06, 11.350/06 e 11.445/07.

03 - LEIS COMPLEMENTARES

Números 87/96, 95/98 e 123/06.

04 - DECRETOS

Números 2.529/98, 2.954/99, 3.100/99, 4.358/02, 4.564/03, 4.966/04, 5440/05 e 6.017.

05 - PORTARIAS

STN/SOF 211/01, STN/SOF 688/05, MPAS 2.346/01, STN 589/01, STN 4/02, STN 109/02, CGU 142/03, MPS 348/03, MS 561/03, MS 08/04, MS 1.172/04, MC 250/03, STN 504/03, STN 586/05, STN 587/05, STN 860/05, 869/05, STN/SOF 338/06, STN 504/06, STN 632/06, STN 633/06, STN 48/07, STN 101/07, SRP 160/05 e MEC 06/06

06 - RESOLUÇÕES

CFC 596/85, CONARQ 04/96, CONARQ 05/96, CONARQ 07/97, FNDE 07/00, Senado 40/01, Senado 43/01, Senado 03/02, Senado 05/02, FNDE 15/03, FNDE 17/05, FNDE 18/05, Senado 26/05, CC 34/05, CFC 803/96 e MEC 15/02.

07 - INSTRUÇÕES NORMATIVAS

SEDAP 205/88, TCU 001/93, STN 01/97, TCU 28/99, STN 01/01, MTE 01/02, SRP 15/06, SRPS 01/07.

08 - OUTRAS NORMAS

Instruções, Resoluções, Comunicados dos Tribunais de Contas Estaduais.

EQUIPE TÉCNICA:

Coordenação: equipe técnica da Fiorilli Soc Civil Ltda.-Software, contando, além de outros, com a colaboração de Alfredo Baiochi Neto, Claudio Roberto Loureiro, Eduardo Barbosa e Vicente Augusto Baiochi.

Este volume é mensalmente atualizado, sendo acrescentado dos novos dispositivos legais editados.

O Volume III do Boletim de Administração Pública Municipal é dividido em duas partes, Direito Municipal e Artigos, apresenta estudos, pareceres e artigos de renomados especialistas em direito administrativo sobre temas polêmicos da atualidade que interessam à administração pública.

01 - DIREITO MUNICIPAL

Matérias: • Contribuição do Prefeito e Vereadores para o INSS; • A reforma administrativa constitucional; • Servidores Públicos: FGTS e INSS; • A Reforma Administrativa Constitucional; • Declaração de Bens é Obrigatória; • Nova Legislação para o Conselho Municipal de Alimentação Escolar; • Devolução de Valores - Determinada pelo TCE • Incidência do ISS sobre Obras Municipais; • O Pagamento Parcelado dos Precatórios; • A Eficiência e o Controle Interno; • As Compensações Previdenciárias; • As Eleições e as Vedações Impostas à Administração Pública pela Legislação Eleitoral, quanto ao Funcionalismo; • Pagamento de Precatórios; • Os Municípios e o PASEP perante a Justiça; • ISS - Alíquota Mínimo de 2%; • Despesas Próprias; • Sobre as Despesas Impróprias; • Renovação da Comissão de Licitação; • Cargos em Comissão; • A Nova Lei do ISSQN; • Inconstitucional a Cobrança do INSS Quanto aos Exercentes de Mandatos Eletivos; • A Súmula 655 do STF; • Compensação de Créditos Tributários e Empenhos a Pagar; • A Revisão Geral da Remuneração dos Servidores Públicos Face à Lei Eleitoral; • Exoneração e Direitos do Funcionário Ocupante de Cargo em Comissão; • O Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI (“inter vivos”) e sua Base de Cálculo Quanto aos Imóveis Rurais; • Fiscalização Federal pela Controladoria-Geral da União; • Restos à Pagar no Âmbito Municipal e Sanções Previstas em Lei; • Funcionários Concursados e Estágio Probatório; • Ensino Fundamental aos 6 anos de idade; • Responsabilidades da Comissão de Licitação; • Sítios de Recreio e a Incidência do IPTU; • Os Prefeitos e Vereadores e a Contribuição para o INSS; • Municípios Poderão Ficar com o Valor Total do ITR; • A Lei de Improbidade Administrativa e os Prefeitos Municipais; • O Pagamento do Funcionalismo Através de Bancos não Oficiais; • As Súmulas do TCE sobre Licitação; • Aplicação de Recursos Federais e Licitações.; • A “Terceirização” da Cobrança da Dívida Ativa; • A Responsabilidade das Empreiteiras Pelas Obras e Serviços de Engenharia; • A Lei de Responsabilidade Fiscal “Pegou”; • Licitação na Modalidade de Convite: TCU e TCE divergem; • Legislação Municipal sobre o FUNDEB.

02 - ARTIGOS

Matérias: • Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal. A Picaretagem Constitucional está Suspensa; • Três anos de Lei de Responsabilidade Fiscal. Lembretes para a Administração Financeira dos Municípios; • As Autarquias, as Fundações e Empresas Estatais na Lei de Responsabilidade Fiscal; • Licitações e Contratos: Algumas Curiosidades; • A Folha de Pagamento da Câmara de Vereadores, à luz da Emenda Constitucional n° 25, de 2000; • O Servidor Público na EC 19, A “Reforma Administrativa” arts I a XII; • Leis Orgânicas Municipais - Treze Anos; • STF Declara Inconstitucionalidade de Dispositivo da lei n° 9.506/97, sobre a Cobrança Previdenciária para Detentores de Mandato Eletivo; • Dos Limites da Propaganda Institucional e do Abuso de Autoridade na Lei Eleitoral; • Contratos Administrativos na lei 8.666/93: nove Causas para Elevação do seu Valor; • A Jurisdição dos Tribunais de Contas; • Quando Termina um Contrato Administrativo?; • “Função de Magistério”. Aposentadoria Especial de Professores. A Súmula STF n° 726; • Sobre a lei 10.887/04, Arts. 11 e 12: O que estará Acontecendo com a Legislação Previdenciária; • Os Novos Cuidados com ainda Polêmico art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal; • Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; • Limites orçamentários da Câmara Municipal - Temas que Remanescem Controversos; • Concessão, Permissão, Autorização, Cessão e Doação. Quais são as Diferenças?; • Honorários Advocatícios e o Poder Público; • Empréstimos a Servidores Estatutários, com Desconto em Folha de Pagamento; • A Lei dos Crimes Ambientais, comentada artigo por artigo; • Exclusividade nos Contratos é Condição que Precisa ser Expressamente Estabelecida; • Contrato Administrativo:

1) O que é suspensão; 2) Toda rescisão implica penalização, ou vice versa?; 3) Não se altera com a mudança das partes;

• Licitação - Três Prosaicos Temas; • Despesa do Legislativo Municipal e a Emenda Constitucional nº 25/00; • A Revisibilidade do Ato Administrativo Não é um Poder Ilimitado no Tempo; • Renúncia da Receita - Questões à respeito; • Publicidade é contrato que nem sempre pode ser licitado; • Lei nº 11.196/05 - Modificada a Lei de Licitações; • Pregão - A Inconcebível Exigência de Declaração de Habilitação.; • Emendas Parlamentares ao Projeto de Orçamento.; • Advocacia é Serviço continuado (Lei 8666/93, art. 57, II); • Improbidade Administrativa. O Elemento Subjetivo do Dolo.; • Desmitificando os Convênios; • A Responsabilidade do Estado por Danos Ambientais; • Contratação de Advogado para Defender Autoridade - O pagamento Pode ser Pelo Poder Público; • Previdência e Regime Próprio. Devolução Administrativa de Contribuições Indevidas. A Apologia dos Princípios de Direito; • Contratos Emergenciais; • Jurisprudência Comentada: A necessária Existência do Dolo para a Configuração de Ato de Improbidade Administrativa; • Jurisprudência Comentada: O procedimento próprio das ações de responsabilidade por ato de improbidade administrativa; • Fracionamento de Objetos em Licitação; • Micro e Pequanas Empresas em Licitação - A LC nº 123, de 14/12/2006 (Comentário aos arts. 42 a 49); • Decisão de TCE não é título executivo; • Revogação Tácita de Leis.

EQUIPE TÉCNICA:

Coordenação: equipe técnica da Fiorilli Soc Civil Ltda.-Software, contando, além de outros, com a colaboração de Alfredo Baiochi Neto, Gina Copola, Ivan Barbosa Rigolin, José Carvalho da Silva Neto, Moacyr de Araújo Nunes e Vicente Augusto Baiochi.

Estes são alguns dos assuntos abordados na obra inicial que é mensalmente atualizada e acrescentada com novos artigos editados.

O Volume IV do Boletim de Administração Pública Municipal é dividido em duas partes, Orientação Técnica e Legislação Aplicada, apresenta estudos e ensinamentos práticos sobre a aplicação das normas legais, especificando os lançamentos e análises a serem feitos na execução do contábil.

01 - ORIENTAÇÃO TÉCNICA

Matérias: • Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Elaboração; • Audiência Pública - LDO; • Lei Orçamentária Anual - LOA - Elaboração; • Realização da Despesa Pública; • Repasse de recursos financeiros ao Poder Legislativo; • Repasses à Órgãos e Entidades; • Incorporação da Execução Descentralizada; • Incorporação de Passivos no Sistema SIAFEM (MF/STN NT nº 679/2005); • Descontos do INSS no FPM; • Contabilização de Folha de Pagamentos; • Cancelamento de Empenhos a Pagar e de Restos a Pagar; • Tabela de Retenção sobre a Prestação de Serviços Públicos; • Aplicação de Percentuais Mínimos na Saúde; • Previsão de Excesso de Arrecadação; • Retificação de Lançamentos; • Administração Direta, Indireta e Fundacional - Conceituação; • Despesas de Outras Esferas de Governo pagas pelo Município; • Preço Médio Ponderado das Compras; • Classificação Orçamentária da Despesa - Portaria Interministerial nº 163-STN; • Relatório de Gestão Fiscal - Considerações; • Aplicação da Portaria STN n° 447/2002; • Conselho Tutelar e as Contribuições ao INSS; • Almoxarifado; • Implantação do Controle de Custos; • Sistema de Controle Interno Municipal; • STN - Disponibilidades de Caixa; • Limitação de Empenho e Movimentação Financeira; • LRF Aplicação Irrestrita?; • Pessoal na Administração Pública Municipal; • Saúde Pública: Direito do Cidadão, Dever do Estado; • Consolidação Contas Públicas - União; • Programa Nacional de Alimentação Escolar; • Audiências Públicas - Comentários e Orientações; • O Município é de fato um ente federativo autônomo; • Ordem Cronológica de Pagamentos; • Consórcios Intermunicipais; • Honorários de advogado - Procuradores Municipais; • Participação dos Municípios no Programa Bolsa-Família; • Devolução de recursos financeiros pelo Legislativo ao Executivo Final de Exercício Financeiro; • Último Exercício de Mandato Municipal - LRF - Restrições; •TCU Responsabiliza Município por Aplicação Irregular de Recursos Federais; •Municipalização do Programa Vigilância em Saúde; • Destinação da Receita Pública - Portaria STN nº 219/2004; • Elaboração e aprovação da Lei Orçamentária Anual; • Dívida Ativa - inscrição conforme Portaria MF/STN n° 564/2004; • Sistema Único de Saúde tem novo Pacto; • Contribuição Patronal ao RPPS; • Função Fiscalizadora da Câmara; • RPPS - Incorporação de Cálculo Atuarial; • Contratações Sujeitas à Licitação; • Consórcios Públicos: Regulamentação (?); • Recursos de Convênios a Receber (MF/STN NT nº 917/2004); • Controle das disponibilidades financeiras no mecanismo de Destinação de Recursos (MF/STN NT nº 1.012/2004); • Cancelamento de Restos a Pagar (MF/STN NT nº 622/2004); • Renegociação de Restos a Pagar (MF/STN, Nota Técnica nº 62/2005/GEINC/CCONT/STN).

02 - LEGISLAÇÃO APLICADA

Programação Financeira - Considerações; • Programação Financeira - Bases Legais, Modelos; • Licitação: Análise sob o Enfoque Orçamentário-Financeiro; • As licitações e as “manobras licitatórias”; • Despesas Impróprias; • Os Restos a Pagar Diante da Lei de Responsabilidade Fiscal (na prática); • Receitas Vinculadas ao Ensino; • Despesas com o Ensino; • Revisão Geral Anual das Remunerações; • Gastos com Pessoal - Poder Legislativo Municipal; • Subsídios de vereadores

- Limites; • Estabilidade dos Servidores Públicos; • Revisão Geral Anual - Vencimentos e Subsídios; • Contribuição social dos servidores públicos e agentes políticos; • Regime Próprio de Previdência; • Custos na Administração Pública; • Pregão

- Nova modalidade de Licitação; • Atuação do Município na Educação; • O Dever de Prestar Contas; • Medidas provisórias

- Adoção por Estados e Municípios - Fim da Polêmica - STF decidiu que podem editar; • Aplicação no Ensino - Dificuldades dos Municípios; • Classificação Orçamentária da Despesa; • Regime Próprio de Previdência Social: alguns aspectos contábeis; • Orçamento Municipal - Apresentação e Aprovação Obrigatória; • A Emenda Constitucional nº 40; • Transporte de Alunos - Lei n° 10.709, de 2003; • Gestor Municipal: O Dever da Transparência; • Depósitos judiciais - possibilidade de sua movimentação pelos Municípios; • Salário-Educação - Qese - Não é receita resultante de impostos; • Despesa com Pessoal no Último Ano de Mandato; • Fixação dos Subsídios: Agentes Políticos (Vereadores); • Lei 4.320: revogação tácita?; • Lei de Responsabilidade Fiscal: A quem se aplica ?; • Emenda Constitucional do FUNDEB e sua regulamentação pela MP nº 339/2006; • Responsabilidade solidária dos profissionais de contabilidade no julgamento das contas públicas; • Plano Diretor - Elaboração - Roteiro Prático; • Das auditorias nos regimes próprios de previdência social; • Portaria STN nº 339, de 29/08/2001: Registro Contábil das Transferências "Intragovernamentais"; • Disponibilidades de Caixa - Instituições Financeiras Oficiais; • Superávit Financeira: os riscos de sua utilização como recursos para a abertura de créditos adicionais; • Parecer Coletivo - Dívida Ativa. Cobrança. Sistema Financeiro. Terceirização da Cobrança. Resolução Senado Federal. Processo Licitatório. LC 1001/00. Resoluções 40 e 43 do Senado Federal; • O que é SIOPE?; • Fundeb - providências a serem adotadas pelos Municípios.

EQUIPE TÉCNICA:

Equipe técnica da Fiorilli Soc Civil Ltda.-Software, contando, com a colaboração de Alfredo Baiochi Neto, Claudio Roberto Loureiro, Eduardo Barbosa, Gina Copola, Ivan Barbosa Rigolin, José Carvalho da Silva Neto, Moacyr de Araújo Nunes e Vicente Augusto Baiochi.

Estes são alguns dos assuntos abordados na obra inicial que é mensalmente atualizada e acrescentada com novos artigos editados.

O Volume VI do Boletim de Administração Pública Municipal, trata do planejamento, organização e funcionamento da controladoria municipal é composto de cinco manuais e constitui-se em uma ferramenta de consultoria permanente que possibilitará, aos gestores públicos e auxiliares, conhecimentos para desenvolver com eficiência suas tarefas na condução dos recursos públicos.

01 - NORMAS E PROCEDIMENTOS DO CONTROLE INTERNO

I Área 01: Orçamento, Finanças e Contabilidade;

II Área 02: Recursos Humanos;

III Área 03: Material;

IV Área 04: Protocolo.

02 - PRESTAÇÃO DE CONTAS

I Junto ao TCE;

II Junto aos Órgãos Federais;

III Junto a STN.

03 - NORMAS E PROCEDIMENTOS DE CONTABILIDADE

I Normas Brasileiras de Contabilidade;

II Plano de Contas;

III Classificações Orçamentárias.

04 - NORMAS E PROCEDIMENTOS DE AUDITORIA

I Normas Brasileiras de Auditoria;

II Auditoria de Balanços;

III Auditoria de Execução Orçamentária e Financeira;

IV Auditoria de Gestão Fiscal Responsável;

V Auditoria em Licitações;

VI Auditoria em Contratos.

05 - LEGISLAÇÃO

I Estadual;

II Federal.

EQUIPE TÉCNICA:

Coordenação Técnica: JOSÉ CARVALHO DA SILVA NETO

Atua nas áreas de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Auditoria no Setor Público. Graduado em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Contabilidade, Professor Titular de Contabilidade Pública e de Contabilidade Gerencial do CESVALE (1988-1995). Foi Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (1990-1994). Autor de vários livros técnicos. Instrutor convidado da Escola de Administração Fazendária ESAF/Ministério da Fazenda.

O Volume V do Boletim de Administração Pública Municipal, Manual Gestão Pública, se constitui em uma cartilha indispensável para o aprendizado e aprimoramento da contabilidade pública, é composto de 20 partes que vão desde o Orçamento até a Análise de Balanços Públicos:

01 - GESTÃO FISCAL.

02 - ORÇAMENTO PÚBLICO.

03 - CLASSIFICAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.

04 - CONTABILIDADE GOVERNAMENTAL.

05 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DE CONTABILIDADE.

06 - PATRIMÔNIO PÚBLICO.

07 - VARIAÇÕES PATRIMONIAIS.

08 - MECANISMO DAS CONTAS.

09 - ATIVO, PASSIVO, SALDO PATRIMONIAL, RECEITA E DESPESA PÚBLICA.

10 - FUNDOS ESPECIAIS.

11 - RESULTADO DO EXERCÍCIO.

12 - PLANO DE CONTAS.

13 - ESCRITURAÇÃO.

14 - LANÇAMENTOS CONTÁBEIS.

15 - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS, ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS.

16 - PARÂMETROS DE AVALIAÇÃO DA LRF.

17 - CONTROLE INTERNO.

18 - MODELOS.

19 - ANÁLISE DE BALANÇOS PÚBLICOS.

20 - LEGISLAÇÃO.

EQUIPE TÉCNICA:

Coordenação Técnica: JOSÉ CARVALHO DA SILVA NETO

Atua nas áreas de Orçamento, Finanças, Contabilidade e Auditoria no Setor Público. Graduado em Ciências Contábeis, Pós-Graduado em Contabilidade, Professor Titular de Contabilidade Pública e de Contabilidade Gerencial do CESVALE (1988-1995). Foi Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (1990-1994). Autor de vários livros técnicos. Instrutor convidado da Escola de Administração Fazendária ESAF/Ministério da Fazenda.